GEA cria secretaria para tratar de compras e licitações
Novo órgão executivo tem finalidade de executar procedimentos licitatórios em todas as modalidades, exceto leilão
Douglas Lima
Editor
O governo do Amapá passa a ter na estrutura do primeiro escalão executivo do estado a Secretaria de Compras e Licitações, órgão com a finalidade de executar os procedimentos licitatórios em todas as suas modalidades, exceto leilão, no âmbito da administração pública direta e indireta.
A medida foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira, 7, assinada pelo governador Clécio Luís com a explicação de que a criação da nova secretaria foi aprovada pela Assembleia Legislativa e posteriormente sancionada pelo Poder Executivo.
Com a Secretaria de Compras e Licitações, a Procuradoria-Geral do Amapá deixa as atribuições que vinha exercendo neste setor, passando a atuar como órgão auxiliar para dirimir dúvidas e dar subsídios com as informações necessárias.
Os processos licitatórios que já tiveram análise jurídica favorável doravante tramitam até a sua homologação na Central de Licitações e Contratos da Procuradoria-Geral do Estado, enquanto os demais processos da fase preparatória serão de responsabilidade da nova secretaria.
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