GEA e ANA pactuam gestão de recursos hídricos no Amapá
‘Pacto pela Governança da Água’ engloba série de ações estratégicas e integradas entre órgãos
O Governo do Amapá e a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) formalizaram nota técnica do ‘Pacto pela Governança da Água’, nessa quarta-feira, 24. O acordo, assinado em março de 2023, torna o estado um dos pioneiros no compromisso colaborativo de aperfeiçoar e implementar políticas públicas de gestão de recursos hídricos e segurança de barragens.
A política foi criada para promover a cooperação entre os níveis federal e estadual, fortalecendo a união e a integração das ações estratégicas na gestão das águas compartilhadas entre cada um dos 26 estados do Brasil e o Distrito Federal.
A nota conta com plano de ações construído por meio de oficinas e reuniões, envolvendo técnicos da ANA e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que foi designada como responsável pela coordenação e implementação do pacto.
A colaboração entre as instituições permitiu a inserção, de forma inédita, do Amapá, no programa federal ‘Monitor de Secas’, que conta com uma rede de observadores estaduais e um banco de impactos de secas do Amapá. O monitoramento será feito na Sala de Situação Estadual, que deve ser reestruturada para este novo ciclo.
Dentre as ações previstas estão também a melhoria da gestão dos recursos hídricos por meio do uso compartilhado do Sistema Federal de Regulação de Usos, o compartilhamento de dados sobre águas superficiais e subterrâneas, que visam identificar usos irregulares e o fortalecimento dos serviços de fiscalização de recursos hídricos e barragens.
O Amapá também aderiu ao Programa de Estímulo à Geração e Divulgação de Dados e Informações sobre a Qualidade das Águas (QualiÁgua) e ações de governança e sustentabilidade financeira por meio do Progestão (Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas).
O papel da ANA será de conduzir reuniões semestrais para acompanhar o plano, discutir progressos, identificar obstáculos e ajustar estratégias. A avaliação anual é conjunta, seguida por relatórios transparentes e ajustes contínuos para garantir a eficiência na gestão das águas no Amapá.
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