GEA e Tjap firmam parceria
Implantação de Sistema de Controle Interno e regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Os sistemas de controle interno dos poderes Executivo e Judiciário serão integrados, graças a uma cooperação técnica firmada na tarde desta segunda-feira, 11, em reunião entre o controlador geral do Estado, Otni Alencar Júnior, o subcontrolador geral, Carlos Matias, a coordenadora de implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI), Jeane Tourinho, e a presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), desembargadora Sueli Pini.
Desde dezembro de 2015, a Controladoria Geral do Estado (CGE) trabalha na regulamentação da LAI. A adesão do Tjap é um grande passo nesse processo. Paralelo a isso, ocorre a ampliação das informações da transparência ativa, através do Portal da Transparência, que já existe no Estado, e a criação de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que será implantado no Tribunal nas versões eletrônica, através da internet, e física, em uma sala de atendimento, em parceria com a CGE.
O prazo para regulamentação da LAI é de 90 dias, a contar do dia 16 de dezembro de 2015, data em que o Estado aderiu ao programa Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União (CGU) e quando foi criado o grupo que vai trabalhar nessa missão de efetivar os meios adequados para garantir o direito de acesso à informação do cidadão amapaense.
O próximo objetivo é juntar também nessa integração o Legislativo, por isso, ficou estabelecida a realização de um seminário para discutir e fechar a proposta de projeto de lei que regulamenta o artigo 74 da Constituição Federal, criando o controle interno integrado com os três poderes.
O controlador geral acredita que essa parceria é um marco, pois o sistema de controle interno integrado dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo é previsto desde a Constituição de 1988 e ainda não foi implantado Amapá.
“A criação do sistema visa o fortalecimento do monitoramento e fiscalização dos gastos, além da uniformização de ações e disseminação de boas práticas de gestão. O objetivo é a economia e eficiência no uso dos recursos públicos”, disse Otni Alencar Júnior.
Sueli Pini garantiu que o Judiciário amapaense está de portas abertas para todas as iniciativas voltadas à integração de boas práticas e eficiência nos gastos públicos. “Agir de forma integrada melhora a eficiência da gestão, o compartilhamento de informações sobre controle interno e possibilita a capacitação conjunta para os servidores que atuam nos órgãos da administração”, declarou Pini.
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