Governador do Amapá sanciona lei anticorrupção e contra crimes organizados e cibernéticos

Sancionada pelo chefe do Executivo estadual na quinta-feira, 13, a lei permite a criação da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DR-Ciber) e das Coordenadorias Especiais de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Ceccor) e de Operações e Recursos Especiais (Core).

O projeto de lei foi encaminhado dia 14 de julho à Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), com pedido de apreciação em regime de urgência, e por ter sido aprovado antes do dia 15 de agosto as novas unidades poderão receber aportes de recursos do Ministério da Justiça e Segurança Publica, que determinou um prazo aos estados para criarem estruturas de combate à corrupção aptas a receber investimentos do governo federal.

“As novas unidades restruturam a nossa Polícia Judiciária, a Polícia Civil, que fortalece ainda mais o trabalho que nós temos em relação as políticas de controle, transparência e combate a práticas ilícitas, tanto no setor público como também na iniciativa privada”, disse o governador Waldez Góes.

Ceccor

A Coordenadoria Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (CECCOR) será comporta por duas divisões de inteligência dotadas de recursos especiais de tecnologia.

A Divisão Especial de Combate à Corrupção (Decor): terá apoio de um laboratório especializado em identificar fraudes de lavagem de dinheiro.

Já a Divisão de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco): criada com objetivo de investigar, prender membros e desarticular facções criminosas no Amapá.

Com a criação das duas divisões, o combate pontual de crimes envolvendo organizações criminosas serão investigados com mais profundidade, utilizando técnicas especiais para obtenção de provas, captação de sinais, infiltrados e outros recursos necessário para melhor resultado.

Foi projetado também o laboratório contra a lavagem de dinheiro para descapitalizar líderes de organizações criminosas com apreensão, sequestro e indisponibilidade de bens e valores lucrados com as atividades ilícitas.

Um dos maiores benefícios das atuações especializadas da Decor e da Draco é que os valores ilícitos apreendidos poderão rapidamente ser revertidos em recursos para a própria segurança pública, conforme a Lei Federal 9613/98 e o Decreto estadual 4064/2019.

Core

Trata-se de um grupo operacional, uma tropa de elite da Polícia Civil, que terá treinamento constantemente e será empregado em ações de alto risco de combate. A coordenadoria vai qualificar agentes na área de operações policiais, dando maior segurança e eficiência nas ações de combate direto à criminalidade.

DR-Ciber

Esta unidade será estruturada de tecnologia para desvendar delitos na web, como fraudes bancárias, estelionato, pedofilia, fake news, ameaças, injúrias, calúnias, difamações por meio de redes sociais, e uma série de outros crimes praticados virtualmente.

Para funcionamento, a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos terá à disposição tecnologia de alta performance e treinamento específico para a equipe de investigadores.