Governador propõe adesão do Amapá à lei nacional que amplia valorização de policiais e bombeiros militares
Adequação faz parte da política de fortalecimento dos servidores, um compromisso estabelecido pela atual gestão
Em mais um passo de valorização dos servidores públicos, o governador, Clécio Luís, assinou na terça-feira, 12, a Proposta de Emenda Constitucional 68/2024, para a adesão do Estado à Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. A ação faz parte da política de valorização dos servidores da Defesa Social, um compromisso estabelecido pela atual gestão no Plano de Governo.
O dispositivo estabelece normas gerais para padronizar e organizar as corporações em todo o país e define garantias, deveres e vedações para as duas categorias.
Clécio Luís destacou que o Amapá é pioneiro nesta adequação, que traz maior amparo legal e segurança jurídica aos policiais e bombeiros, reforçando o compromisso com a segurança pública e o bem-estar dos profissionais.
“Com essa modernização, um militar que entra como soldado e segue todas as diretrizes e normas poderá alcançar o posto de tenente-coronel. Isso é uma vitória para a corporação, um devido reconhecimento aos militares e um passo importante para o avanço da segurança pública no Amapá”, destacou o governador.
Agora, a PEC segue para apreciação da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). “Estamos assumindo essa responsabilidade e o compromisso com os militares, para encaminhar essa proposta para as comissões. Garanto que daremos celeridade no processo legislativo para, em breve, submetê-la ao plenário da casa”, informou a presidente da Alap, Alliny Serrão.
Presente na formalização da PEC, o major do Corpo de Bombeiros, Jean Dias, considera o momento como uma conquista para a categoria.
“Para nós, que temos essa particularidade dos quadros administrativo, músico e especiais, é um anseio que vem de muita luta para alcançar o posto de oficial superior. Agora, com essa adequação junto à lei federal, será possível chegar a um cargo mais alto. É um engrandecimento para nós”, enfatizou Dias.
A assinatura da PEC ocorreu no Palácio do Setentrião, em Macapá, e contou com a participação de diversos agentes da segurança pública e dos deputados Pastor Oliveira, Jory Oeiras, Rayfran Beirão e Rodolfo Vale, além de secretários de diversas pastas do Estado.
Investimentos na segurança pública
A segurança pública é uma das prioridades da atual gestão. Ao longo de 2023, o Governo do Amapá destinou mais de R$ 200 milhões ao setor, em aparelhamento, reestruturação, valorização do servidor público e reforço no efetivo, através de novas contratações, obras e capacitações, para garantir a Defesa Social do estado.
Atualmente, o Governo do Amapá realiza o maior Curso de Formação de Soldados Combatentes dos candidatos dos concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, chamados em 2023. No total, 900 alunos, sendo 600 da PM e 300 da CBM, integram a capacitação, que tem duração de aproximadamente seis meses. Ao final do processo, serão novos policiais e bombeiros preparados para atender a população.
Polícia Militar
Para a Polícia Militar, os investimentos reforçaram as ações policiais em todos os municípios, principalmente na Região Metropolitana, que integra Macapá, Santana e Mazagão. Na reestruturação, foi entregue a nova sede da Força Tática, batalhão especializado da PM, na Zona Sul de Macapá. Também estão em andamento as obras de ampliação do 11º Batalhão, no município de Vitória do Jari e também da construção da quadra poliesportiva do 4º Batalhão, no município de Santana.
Corpo de Bombeiros
Para reforço para ações de resgate e combate a incêndios, em julho, foi entregue a auto escada mecânica (Magirus) para o Corpo de Bombeiros. O veículo especial utilizado por grupos de resgate do mundo, fabricado na Alemanha, foi a primeira licitação internacional realizada pelo Executivo Estadual, garantida com investimento de R$ 8 milhões, através de recursos de emenda parlamentar articulada pelo senador Davi Alcolumbre e contrapartida do Estado.
Entre os novos aparatos, a corporação recebeu nove embarcações (tipo lancha), cinco motores de popa e 1 carreta rodoviária (carretinha) para reboque; 14 veículos; seis equipamentos de atendimento biopsicossocial; equipamentos odontológicos; e Equipamentos de Proteção Individual; cinco carretas de transporte de embarcação; e dois veículos auto tanque.
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