Governo anuncia novas medidas de combate à crise econômica
Em novo ajuste da máquina pública, o Governo do Amapá corta R$ 152 milhões em gastos
O governador Waldez Góes anunciou nesta terça-feira, 06, no Palácio do Setentrião, um novo pacote de medidas para combater a crise econômica e equilibrar as contas públicas. Os ajustes visam reduzir a estrutura da máquina administrativa e preveem uma economia anual R$ 152 milhões.
As medidas buscam balancear a receita e a despesa do Executivo através de cortes de cargos e contratos administrativos, redução de salários e despesas com custeio, melhor controle de projetos, redefinição de programas sociais e de infraestrutura, além da extinção de alguns órgãos.
Os ajustes na categoria de despesas continuadas – aqueles gastos com pessoal e custeio, necessários ao funcionamento de órgãos públicos e suas programações de eventos – devem gerar uma contenção de aproximadamente R$ 80 milhões por ano. As repartições passarão a funcionar de 7h30 às 13h30. Com o novo período, o governo espera conter gastos de R$ 18,7 milhões.
O Governo vai deixar de gastar R$ 34,1 milhões só em contratos de serviços de limpeza, telefone e consumo de combustível. A descentralização dos custos para as autarquias, com alterações para garantir o financiamento próprio, produzirão uma desoneração do Tesouro Estadual de R$ 7,3 milhões ao ano. Já o corte de 20% nos gastos previstos com eventos de governo e redefinição dos programas finalísticos, que baixarão de 124 para 55, economizarão 19,6 milhões.
Para que os impactos surtam efeito com mais rapidez, algumas mudanças legislativas terão que ser adotadas. Elas abrangerão a destinação de parte dos recursos arrecadados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para compensação de investimentos atualmente realizados com recursos do Tesouro Estadual. A estimativa da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Tesouro (Seplan) feita em cima da arrecadação média do Detran é que esta compensação chegue a R$ R$ 6 milhões anuais.
Waldez Góes explicou que serão rediscutidas, ainda, a receita das taxas atualmente destinadas ao Fundo Especial de Recurso para o Meio Ambiente (Ferma) para financiamento do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), especialmente nas atividades de licenciamento, o que reduzirá a necessidade de repasse do GEA em R$ 4 milhões para este órgão.
Redução de salários
Já na folha de pagamento a pressão financeira vai diminuir em R$ 42,2 milhões por ano. Os cortes incidem nos salários do governador e do primeiro escalão, além da redução de vencimentos de cargos especiais na Defensoria Geral do Estado do Amapá (Defenap). Cargos comissionados e contratos administrativos também serão cortados.
Momentos antes do anúncio, por telefone, o titular da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Antônio Teles Júnior, adiantou ao programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) vários pontos do pacote. Algumas medidas de contingenciamento, segundo ele, já estavam previstas na programação orçamentária do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, mas terão que ser antecipadas e passarão a vigorar já a partir deste mês.
O Secretário explicou que as adaptações são de proteção aos serviços indispensáveis, como Saúde e Educação: “Vamos reduzir a estrutura administrativa e as despesas correntes, mas isto será feito sem prejudicar as unidades essenciais, que terão redistribuição de atividades. Outra medida de proteção é que também teremos incentivos às atividades que contribuem com a economia, como a Área de Livre Comércio de Macapá e Santana”.
Ajustes futuros
Antes de apresentar, detalhadamente, os ajustes que começam a valer já a partir deste mês, Waldez Góes fez uma rápida explanação sobre a dívida pública acumulada deixada pela gestão passada, que hoje atinge a casa dos R$ 6,5 bilhões, que incluem débitos de restos a pagar, dívidas com fornecedores, federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), entre outros.
O governador também apresentou a planilha de quitação em caráter de urgência de débitos herdados do exercício de 2014. As dívidas liquidadas no primeiro semestre deste ano somam R$ 174 milhões: R$ 54 milhões de empréstimos consignados não repassados aos bancos credores; R$ 32 milhões referente à parcela da CEA não paga em 2014, R$ 21,8 milhões de férias para servidores das secretarias de Estado da Saúde (Sesa) e Educação (Seed), e de funcionários da área administrativa do governo; R$ 7,2 milhões em plantões para funcionários da Saúde, R$ 1 milhão de dívida com professores horistas; R$ 7,8 milhões com precatórios; R$ 16 milhões em devoluções de recursos de convênios com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); e mais R$ 34 milhões de aportes financeiros para a Sesa.
Waldez Góes ressaltou que, combinado à queda nos repasses mensais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) – efeito da crise econômica nacional – todo este cenário obrigou o governo, já no início do ano, a implementar as primeiras medidas de austeridade. Em janeiro, o governador decretou que 40% da despesa pública seriam contingenciados, preservados os orçamentos da Educação, Saúde e Segurança Pública.
Com a acentuação da crise em todo o país e o crescente declive nas transferências federais aos estados (que chegou ao patamar de 11,8 bilhões), o Setentrião decidiu cortar mais gorduras e oficializou o segundo decreto de contenção econômica. Este conteve gastos com diárias, passagens aéreas, viagens, aluguel de carros, combustível, entre outros.
“Todos estes ajustes ao longo do ano não foram suficientes para equilibrar as contas públicas. Por isto, nesta terça, o governo lançou um decreto mais amplo. O governador alertou que mais medidas virão até o final do mês e ressaltou que o orçamento do Amapá depende 70% dos repasses do Governo Federal. O que estamos apresentando hoje são apenas parte do enxugamento da máquina pública. Mais ajustes surgirão. Vamos buscar o equilíbrio das contas públicas para a retomada da adimplência e das condições para o investimento”, resumiu o governador.
Fusão de órgãos
O Secretário de Planejamento também revelou no programa que vários outros ajustes estão sendo feito, incluindo a fusão de 14 órgãos do governo em cinco. “Além disso, está sendo estudada a fusão de todos os órgãos de segurança em apenas, o mesmo ocorrendo com as secretarias extraordinárias.
Outras medidas que serão adotadas, segundo Teles Júnior, é o corte de 25% de contratos terceirizados, a eliminação dos serviços de vigilância nos órgãos públicos durante o dia, implantação de horário corrido nos órgãos da administração públicas estaduais, com instalação de ponto biométrico, além da interiorização de servidores públicos, que consiste em realocar servidores nos locais para os municípios para os quais fizeram opção por ocasião da realização de concursos públicos. “Esta providência vai permitir a redução de contratos administrados celebrados para o preenchimento das vagas então abertas no interior do estado”, explicou Teles Júnior.
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