Governo confirma pagamento da UDE para sexta-feira
O governo do Amapá confirmou para a próxima sexta-feira 8 o pagamento referente ao mês de novembro da Unidade Descentralizada de Execução (UDE) e outros trabalhadores da Educação, como vigilantes e colaboradores do transporte escolar. Para a mesma data está agendado o pagamento dos vencimentos dos servidores temporários do contrato administrativo, referente ao mês de dezembro que passam por renovação.
A informação foi dada durante reunião com a categoria na manhã de segunda-feira 4, no Palácio do Setentrião. Os servidores da UDE, formados, na maioria, por merendeiras e serventes, foram recebidos pela secretária Conceição Medeiros, da Seed. Ela também falou das mudanças que virão em relação ao serviço prestado pela unidade este ano.
A secretária deixou claro que o pagamento do mês de novembro está assegurado. “Quanto ao mês de dezembro, o governo está fazendo todo o possível para pagar. Ainda não podemos agendar nenhuma data. Mas, na sexta-feira 8, o pagamento de novembro estará na conta destes servidores”, assegurou Medeiros.
Ela também destacou a crise econômica que se instalou no país, principalmente na queda de arrecadação e de repasses federais, em especial nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que juntos teriam tido queda de mais de quase R$ 120 milhões em relação ao previsto até novembro.
Segundo a secretária, a administração estuda medidas para enxugar a folha da educação e, desta forma, evitar atrasos nos pagamentos das categorias. A secretária disse que um levantamento identificou que aproximadamente 1200 professores concursados para cidades do interior hoje atuam no município de Santana e na capital, Macapá.
Segundo Medeiros, o Executivo planeja devolver esses professores aos locais para os quais prestaram processo seletivo para acabar com a carência no interior e assim ter como diminuir o número de contratos temporários, o que aliviaria a folha de pagamento.
Ainda de acordo com Conceição Medeiros, na sexta-feira ocorrerá uma audiência para decidir sobre o futuro dos trabalhadores da UDE, que será extinta, em breve, por determinação da Justiça Federal. Na oitiva será decidido como ocorrerá o processo de substituição dos serviços que atualmente são prestados pela UDE e como os servidores do órgão poderão ser absorvidos para continuar a colaborar no setor da educação.
“O que o governo enxerga é que provavelmente seja preciso terceirizar estes serviços, através de licitação, enquanto não há a possibilidade de realização de concursos para estas áreas em função da crise econômica. Mas isto é a Justiça quem vai dizer”, avaliou a secretária. Ela também ressaltou que o governo defende a demissão gradativa dos funcionários até que uma solução alternativa para substituir a UDE seja implementada.
Segundo a secretaria, uma das dívidas mais graves herdadas a gestão do ex-governador Camilo Capiberibe (PSB) é com os trabalhadores da UDE. Em janeiro de 2015, sem juros e correção monetária, esse débito, que compreende o INSS, Receita Federal e atraso de pagamento de agosto a novembro, estaria totalizando R$ 117 milhões. Ainda em abril de 2015 este valor foi parcelado e estaria sendo quitado pela atual gestão.
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