Política
Governo confirma parcelamento de salários do mês de março
Apesar de admitir que medida é inconstitucional, secretário Teles Júnior diz que medida extrema é necessária por causa da frustração orçamentária do estado
Em entrevista exclusiva ao programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9) na manhã desta segunda-feira, 28, o titular da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Antônio Teles Júnior, confirmou o parcelamento dos salários de março do funcionalismo público estadual. Segundo ele, a medida, apesar de extrema, é necessária por conta do que chamou de ‘grave frustação orçamentária’ em decorrência da queda acentuada dos valores de repasses do governo federal e da arrecadação do Estado, principalmente do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
“Só neste mês de março já estamos consolidando só no mês de março mais de R$ 25 milhões de perda, o que demonstra total frustração orçamentária; e essa situação só deverá ser revertida com a votação de medidas pelo Congresso Nacional; uma dessas medidas é a renegociação da dívida dos estados, que está incluída na pauta de amanhã; essa é uma medida imprescindível, porque o agravamento da crise se dá exatamente porque, sem a renegociação, a dívida dos estados da União aumenta sem controle a cada vez, reduzindo drasticamente a capacida de orçamentária dos estados. Outra medida é a aprovação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras), porque vai beneficiar diretamente os estados e municípios; porém, por conta da crise política que o país enfrenta acho difícil essa proposta ser aprovada em curto prazo, mas em médio prazo com certeza será aprovada, porque não há outra saída”, previu;
Questionado sobre a arguição de inconstitucionalidade do parcelamento, considerando que a Constituição do Amapá proíbe o pagamento de salários do funcionalismo após o dia 5 de cada mês subsequente, Teles Júnior ponderou: “Não temos qualquer dúvida de que o parcelamento será levado à justiça, mas não temos outro caminho. É preciso esclarecer que esse é um esforço que está sendo concentrado pelo governo exatamente para não haver atrasos no pagamento dos servidores; esse parcelamento não representada atraso, porque as duas parcelas estão sendo feitas no mesmo mês. O repasse do FPE é a maior consolidação de receitas, mas o repasse que vai ser feito no dia 30 não é suficiente para cobrir a folha de pagamento, por isso temos que lançar mão do repasse que acontece até o dia 10; como o dia 10 cai no domingo, acredito que o pagamento da segunda parcela será feito na sexta feira (dia 08); entretanto, repito, trata-se de uma medida emergencial, porque teremos todo o mês de abril para tentar reverter a economia da dívida para normalizar o pagamento”, explicou.
Atitudes contraditórias
Vários ouvintes interagiram com Teles Júnior e a bancada do programa, através das redes sociais. Um deles criticou duramente o governo por atos tidos por ele como ‘contraditórios’, como o aumento de despesas com os contratos administrativos. Outro perguntou se os salários dos secretários também serão parcelados. O secretário de Planejamento garantiu que todos os servidores, sem exceção, terão seus salários parcelados. Quanto aos contratos administrativos, ele garantiu que estão sendo efetivados apenas os essenciais para atender, principalmente, as necessidades das escolas para que o ano letivo não seja prejudicado.
“É natural que os servidores cobrem; fiquei muito feliz ontem, ato constatar que a sociedade está consultando o Portal Transparência, onde as informações são disponibilizadas em tempo real; tem que haver, sim, o controle social sobre o governo; é preciso esclarecer, porém, que houve redução brusca dos contratos administrativos no mês de janeiro por causa do encerramento do ano letivo de 2015; agora, teve que haver o incremento por conta do início do ano letivo, mas esses contratos, em suma, são feitos prioritariamente para atender as necessidades das áreas de educação e saúde, com o objetivo de atender principalmente o interior, face & agrave; dificuldade de alocar profissionais em determinados municípios; nas outras áreas esses contratos só são efetivados em casos de extrema carência; em termos nominais, entretanto, verifica-se uma redução drástica com relação aos anos anteriores”, detalhou.
O secretário também foi cobrado por outro ouvinte da falta de atitude do governo quanto a ‘cortar da própria’ carne, em função da falta de cortes de despesas desnecessárias e, sobretudo, diminuição dos gastos públicos. Teles Júnior retrucou: “É natural que se faça questionamentos, mas é preciso, também, que se reconheça o esforço que estamos fazendo desde o início da gestão, mas infelizmente determinados segmentos não contribuem para que essas medidas aconteçam; no ano passado, por exemplo, tentei trazer a debate a fusão de secretarias e órgãos públicos, mas fui muito criticado pelos movimentos sindicais; a própria sociedade se posiciona contrariamente; minha proposta de fusão da Secult (Secretaria de Cultura) com a Sedel (Secretaria de Desportos) não foi aceita pelos respectivos segmentos, assim como aconteceu com a Cetec e Fapeap; quando se propõe essas medidas radicais os movimentos sociais não aceitam, tanto que a própria Assembleia (Legislativa) se recusou a votar essas propostas”, desabafou.
Para Teles Júnior, a redução das despesas públicas tendo como foco a fusão de secretarias e órgãos públicos ainda não saíram da pauta do governo: “Há que se deixar bem claro que a fusão em absolutamente nada impactaria negativamente o desenvolvimento de programas para os setores pertinentes; pelo contrário, porque melhoraria significativamente a própria gestão do governo; o que faz o segmento funcionar satisfatoriamente não é sua estrutura como secretaria, mas, sim, a efetivação de políticas publicas. É oportuno questionar isso, porque traz ao debate e põe na pauta politica, apesar de que os próprios políticos não aceitam essas medidas, resistem muito”, reforçou.
Parcelamento
A notícia dando conta do parcelamento da folha de pagamento do funcionalismo público estadual foi veiculada em primeira mão pelo Portal do Diário do Amapá(www.diariodoamapa.com.br) resultante de entrevista exclusiva concedida pelos secretários Teles Júnior (Planejamento) e Josenildo Abranges (Fazenda) ao Sistema Diário de Comunicação no último sábado, 28. Os secretários justificaram que a medida será adotada para pagamento dos vencimentos do mês de março e se deve ao cenário de agra vamento da crise e da recessão econômica brasileira que resultou no pior primeiro trimestre para as receitas públicas do Estado. As perdas na arrecadação no período de janeiro a março chegam a R$ 127 milhões.
Na ocasião, os secretários, explicaram que a primeira parcela da folha de pessoal correspondente a 60% da remuneração dos servidores será paga na próxima quinta-feira, 31. A segunda parcela correspondente a 40% dos vencimentos do funcionalismo será depositada no dia 10 de Abril. Segundo eles, o governo espera a conclusão das projeções de arrecadação do próximo bimestre para anunciar as datas do pagamento dos meses de abril e maio dos servidores públicos.
Os secretários revelaram, também, que técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e da
Secretaria de Estado da Administração (Sead) trabalham com duas possibilidades, caso o cenário econômico não apresente mudanças positivas: um novo parcelamento ou a mudança da data de referência do pagamento do funcionalismo, mais provavelmente o dia 10 de cada mês. “O cenário de recessão observado no primeiro bimestre de 2015 manteve-se inalterado no mês de Março deste ano, pois no primeiro decêndio do FPE (Fundo de Participação dos Estados) houve uma queda de 16 milhões de reais em relação ao mesmo repasse de 2015. O ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) apurado até o último dia 25 foi de R$ 48 milhões sendo que no mesmo mês de 2015 o valor arrecadado foi de R$ 59 milhões. Ou seja, só no mês de Março o governo já acumula perdas na arrecadação de, aproximadamente, 25 milhões de reais”, explica o secretário Teles Júnior.
Segundo Josenildo Abranches e Teles Júnior, as contas da Fazenda acusaram no primeiro bimestre de 2016 uma queda de R$ 55 milhões na arrecadação em relação a 2015. “Queremos fazer um agradecimento a todos os servidores públicos do Amapá pela forma como nos ajudam a manter a máquina pública funcionando e prestando serviços ao cidadão. Este é um ano muito difícil. São muitos desafios, mas não se faz poder público sem servidores”, completou Josenildo Abrantes.
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