De acordo com o Palácio do Setentrião, até hoje o Governo do Estado aguarda pedido de redução do ICMS para a viabilização da implantação de voos diretos Macapá-Guiana Francesa pela Azul Linhas Aéreas. Na realidade, segundo o GEA, alíquota sobre o combustível de aviação (querosene) em vigor no Amapá é de 17.
O titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Josenildo Abrantes, confirma que em fevereiro o governador Waldez Góes (PDT) participou de uma reunião com empresários locais, representantes da Azul Linhas Aéreas e empresários locais, onde foi discutida a redução do imposto. “Na ocasião, o governador pediu, em contrapartida, que a empresa fizesse um estudo para implantar voos locais, inicialmente com a abertura de uma rota Macapá-Oiapoque e que o voo para Caiena tivesse partida de Macapá”, explicou.
A empresa chegou a propor, em 2014, a redução do ICMS, comprometendo-se no sentido de fazer estudos de viabilidade para a implantação de uma linha partido de Macapá a Caiena (Guiana Francesa) sem escalas em Belém, mas o processo não avançou: ““A empresa teve a solicitação indeferida porque não apresentou a documentação necessária na época. Este ano, nós tivemos duas reuniões com representantes da companhia. Uma delas foi com a presença do governador, que mostrou total interesse. Os representantes da Azul se comprometeram a apresentar uma nova documentação para o processo. Até o momento estamos aguardando”, declarou o Abrantes.
Conforme Abranges, o querosene de aviação representa cerca de 40% dos custos das empresas aéreas e o Governo do Estado tem interesse de promover a integração regional através da abertura de rotas domésticas, inclusive concedendo incentivos fiscais, mas, para isso, tem que haver um estudo prévio de viabilidade, reforçando que a isenção parcial do ICMS só pode ocorrer mediante análise e também com base na proposta de redução que a empresa apresentar. Após esse processo, o pedido é encaminhado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) ou mesmo encaminhado diretamente à Assembleia Legislativa do Amapá, para votação.
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