Governo do Amapá afirma que emenda em MP garante solução definitiva para CEA
O governo do Amapá anunciou nesta terça-feira (13/9) que, após intenso trabalho de articulação do governador do Waldez Góes (PDT), o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) incluiu, através de uma emenda na MP 735/2016, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) na lista das distribuidoras que foram federalizadas, como a Amazonas Energia (AM), Boa Vista (RR), Eletroacre (AC), Cepisa (PI), Ceal (AL) e Ceron (RO).
Com isso, segundo o governo, fica assegurado o tratamento isonômico à estatal de energia do Amapá, evitando a possibilidade de prejuízos ao erário. Da reunião com o deputado também participou o secretário especial do governo do Amapá em Brasília, Wander Azevedo, e Rodolfo Torres, diretor da CEA.
De acordo com o governo do Amapá, inclusão da emenda na MP complementa o trabalho iniciado em 26 de junho, quando o governador esteve com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, para pedir que a CEA tivesse um tratamento igual ao dado às distribuidoras que foram federalizadas. A primeira sinalização foi dada pelo ministro, que assinou a portaria 442. “Nossas gestões em Brasília garantiram a preservação do patrimônio do estado. Agora, com a inclusão da CEA na MP 735, consolidamos os efeitos da portaria como lei”, disse Waldez Góes.
Para o presidente da CEA, Marcelino Machado, “foi fundamental a ação do governador junto ao deputado José Carlos Aleluia. Agora foi dado o tratamento isonômico que a CEA sempre reivindicou. Com isso, o nosso prazo é igual ao das demais distribuidoras e há a possibilidade de recebermos recursos da União para a empresa”, destacou, lembrando ainda que a inclusão da CEA na MP vai proporcionar um fornecimento melhor de energia no estado e a ampliação da rede de distribuição.
A companhia, que desde 2013 é administrada pela Eletrobras, em gestão compartilhada com o governo do Amapá, agora será preparada para ser incluída no pacote de companhias a serem federalizadas. A diretoria executiva da CEA é composta majoritariamente por indicados (são dois dos três diretores) pela Eletrobrás, metade dos membros do Conselho de Administração e um terço dos membros do Conselho Fiscal. O governo do Amapá diz que vem mantendo em dia os compromissos firmados em gestões anteriores em relação à CEA, como o empréstimo junto à Caixa Econôm ica Federal.
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