Governo do Amapá busca apoio da Abrazpe para a Zona de Exportação
A ZPE para Macapá e Santana está contemplada em projeto de lei do então senador José Sarney
A Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe) informa em seu site que o governo do Amapá irá retomar o processo de criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Segundo a informação da Abrazpe, o Estado pediu auxílio da entidade para concluir o projeto a ser avaliado pelo Ministério do Desenvolvimento Econômico até o fim do ano.
O Estado teria solicitado em 2012 a criação da ZPE, mas um ano depois o processo já estava suspenso. O Amapá não teria informado na proposta itens essenciais, como área delimitada da ZPE, fornecimento de energia, plano diretor, licenças ambientais, sistema alfandegário, planejamento de ações de infraestrutura, entre outros.
Citando o secretário Antônio Teles Júnior, do Planejamento do governo do Amapá: “foi feito um projeto em 2013 que foi recusado. O ministério apontou as falhas. Ao assumirmos em 2015 vimos que muito pouco foi feito para atender essas exigências. Estamos buscando apoio fora do Estado com a associação de ZPEs para finalizarmos o projeto e apresentarmos uma nova proposta dentro do prazo que vence no fim do ano”, afirmou o secretário.
Em todo o Brasil, 22 ZPEs estão em processo de instalação, e o Amapá está atrasado. O obstáculo mais complicado nesse processo seria a realização, em pouco tempo, dos estudos de impacto ambiental e definição da área, que provavelmente será a Ilha de Santana ou próprio Distrito Industrial de Santana. No Amapá, na verdade, se fala em ZPE desde 2004.
A Zona de Processamento de Exportação é um polo industrial com incentivos fiscais. No caso do Amapá, a ideia seria exportar grãos, pescado beneficiado e derivados da madeira. A ZPE para Macapá e Santana está contemplada em projeto de lei do então senador José Sarney (PL 306/2007), ainda em tramitação na Câmara dos Deputados. A última ação legislativa do projeto de José Sarney é de 2011, quando foi dada reabertura de prazo para emendas na Comissão de Finanças e Tributação.
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