Governo do Amapá lança minuta do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
Documento tem como objetivo incentivar o desenvolvimento desses eixos no âmbito local através de medidas que possibilitem o crescimento do empreendedorismo. Evento ocorrerá no dia 28 deste mês.
O governo do Amapá (GEA) através da secretaria de estado de Tecnologia (Setec) lança na próxima terça-feira (28) a minuta do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Conforme explicou o secretário da Setec Rafael Pontes na manhã desta sexta-feira no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90,9) o objetivo é incentivar o desenvolvimento desses eixos no âmbito local através de medidas que possibilitem o crescimento do empreendedorismo no setor produtivo do estado.
“O governo do estado por meio da Setec vem promovendo uma discussão, um amplo debate para a divulgação e difusão da ciência e tecnologia no Amapá e há necessidade regulamentação desses setores no estado, para que possamos promover o desenvolvimento e o dinamismo de forma regular, concreta e possa atrair novas empresas para novos negócios para promover o desenvolvimento do estado de forma mais robusta; e no Amapá o Poder Executivo ainda não havia proposto uma lei que regule esse marco, que regule a ciência e a tecnologia com o viés de garantir novos empreendimentos que possam fomentar diversas áreas, como, por exemplo, saúde, segurança, educação e o agronegócio, como por exemplo”.
De acordo com o secretário, o documento vai ser disponibilizado na internet para consulta e participação da população: “O Amapá é um estado novo e por isso a gente pensa o marco legal ciência e tecnologia com três eixos fundamentais, o eixo da normatização e principalmente da indução para chegar a uma consolidação. Cerca de um ano atrás o governo do estado disponibilizou espaço no Parque de Exposições da fazendinha, mas não tem uma só empresa de tecnologia naquele local, exatamente por falta de empresa no setor, e dentro desse aspecto, outro movimento que o marco legal traz é o da indução para discutir insumos, fundos de investimentos, redução de impostos. Após lançamento da minuta nós vamos ter pelo menos 10 reuniões presenciais com vários setores produtivos e ao final o documento ficará disponível na internet até fevereiro, para que toda a sociedade tenha acesso e participe. Vamos dar esse tempo para consolidar esse documento e depois fazer uma grande audiência publica na Assembléia Legislativa (Alap) por iniciativa da deputada Marília (PDT) que tem nos dado todo o apoio, para que seja aprovado e a lei sancionada pelo governador Waldez Góes”.
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