Governo do estado e prefeitura da capital economizam com mediação do Tjap em precatórios
Durante a gestão passada do Tribunal de Justiça do Amapá foram pagos em precatórios, através de acordos diretos, em torno de R$ 400 milhões; GEA economizou R$ 21 milhões, PMM R$ 13 milhões
Douglas Lima
Editor
A juíza de direito Marina Lustosa revelou na manhã deste sábado, 29, que nos anos 2023 e 2024, na gestão do desembargador Adão Carvalho, o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), através de acordos diretos, pagou em torno de R$ 400 milhões em precatórios, conseguindo substanciais economias para o erário municipal de Macapá e o tesouro do governo do estado.
Durante a titularidade de Adão Carvalho, no Tjap, Marina Lustosa acumulou os cargos de juíza auxiliar da presidência, presidente da Central de Precatórios e presidente da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, bem como a função original de titular da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar da Comarca de Macapá.
A revelação sobre o volume de pagamentos em precatórios foi feita no programa Togas e Becas (Diário FM 90,9), no qual a juíza Marina Lustosa foi entrevistada também como ouvidora da mulher do Tjap, cargo que passou a ocupar na atual gestão do desembargador Jayme Ferreira, sendo também ouvidora substituta da instituição.
Pelos cálculos da doutora, os quatrocentos milhões de reais pagos pelo Tribunal de Justiça do Amapá, em precatórios, em 2023-2024, mediante acordos diretos, renderam cerca de R$ 13 milhões de reais de economia para a Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), e R$ 21 milhões para o Governo do Estado do Amapá (GEA).
A magistrada, que atualmente também é assessora especial da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, pontuou na entrevista de rádio que o trabalho realizado no setor de precatórios do Tjap funciona como piloto do Sistema Nacional de Precatórios, o SisPreq.
Marina ainda revelou que na Justiça do Amapá será criada uma outra Vara de atuação no segmento de violência à mulher, em razão do aumento de casos registrados, segundo observação dela, não só no Amapá, mas em todo o Brasil. “Em 2024, foram cometidos, no país, 194 estupros por dia”, ilustrou.
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