Governo e sindicatos discutem medidas para driblar a crise
Proposta de acordo formal é uma medida que tem sido debatida com mais de 30 sindicatos
O diálogo entre o Governo do Amapá e os representantes dos servidores públicos prevaleceu em mais uma reunião da mesa permanente, que ocorreu na tarde desta quinta-feira, 23, no Palácio do Setentrião. Também integraram as discussões representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Na pauta da reunião foram ponderados alguns avanços acerca da Proposta de Acordo Formal referente ao pagamento dos salários do funcionalismo público, tendo em vista o agravamento do atual cenário econômico e a indisponibilidade de recursos financeiros para o pagamento integral dos servidores efetivos até o dia 30 de cada mês, como era de praxe.
A Proposta de Acordo Formal feita pelo Governo tem sido debatida com os mais de 30 sindicatos. O documento expõe que, em caso de absoluta indisponibilidade de recursos financeiros para o pagamento integral dos salários dos servidores efetivos, o Governo pague no mínimo 60% dos salários até o dia 30 de cada mês e os 40% restantes até o oitavo dia útil do mês subsequente. A proposta é válida até dezembro de 2016.
“A melhor maneira é o diálogo. O governador tem nos recebido mensalmente e exposto o diagnóstico financeiro do Estado. Este ato tem sido levado em consideração por todos os sindicatos. Temos nossas exigências, mas também sabemos qual é o limite”, ponderou o presidente do Sindicato dos Servidores do Grupo Administrativo do Estado do Amapá (Sinsgaap), Mauro Oliveira.
O deputado estadual, Augusto Aguiar, que tem acompanhado as discussões, também ressaltou que a iniciativa do Governo tem sido fundamental no enfrentamento da crise. “A forma de governar é essa – ouvir, mediar e executar em conjunto. Waldez tem sido acessível com todos e isso demonstra boa vontade e acima de tudo a capacidade de gerir”, destacou o parlamentar.
O governo e os sindicatos discutem a melhor maneira de enfrentar o delicado momento econômico. “Estamos montando um Fórum permanente onde iremos criar os grupos para ampliar as discussões. A agenda do servidores se tornou uma política de Estado no meu governo, e assim, prevalecerá”, explicou o governador Waldez Góes.
O governador também compartilhou com a frente dos servidores a frustração do Amapá não ter sido beneficiado com o alongamento das dívidas dos Estados com a União. “Se o Amapá tivesse sido beneficiado, teríamos uma economia de R$ 20 milhões mensais. Seria a ‘salvação’ econômica, principalmente, neste próximo trimestre (julho, agosto e setembro) que historicamente é tido como o mais delicado economicamente”, destacou Waldez.
Na reunião também foi compartilhado com a frente dos servidores que a equipe de governo tem dedicado para que o estado consiga pagar a primeira parcela do 13% salário em julho.
No próximo dia 29 de junho, um novo encontro ocorrerá para que seja anunciado o percentual que será pago nos dias 30 de junho e 10 de julho, além do pagamento referente ao 13% salário dos servidores.
Efeitos da crise
Um levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mostra a asfixia econômica cada vez mais forte nas contas públicas amapaenses. Os dados, consolidados de janeiro a maio, apontam que as frustrações de receita do Estado, com quedas na arrecadação própria e transferências federais, apenas nestes cinco meses do ano, já ultrapassaram a perda dos 12 meses do primeiro ano de crise, em 2014.
Até maio, a diferença entre o valor previsto e o arrecadado resultou num saldo negativo de R$ 280,4 milhões. Nos repasses federais (FPE, Fundeb e IPI) a frustração foi de R$ 156,5 milhões, enquanto que na arrecadação própria (ICMS, IPVA, IRRF e ITCD), a queda foi de, aproximadamente, R$ 123,9 milhões. Só nestes cinco meses a receita amapaense despencou R$ 24 milhões a mais que o ano todo de 2014, quando a crise econômica provocou perdas de R$ 256 milhões.
No comparativo com 2015, quando o Estado enfrentou frustração de R$ 81,3 milhões no mesmo período, as perdas alcançam a cifra de R$ 200 milhões. A queda, até aqui, já chegou a 90% das perdas totais do ano passado, que foram de R$ 311 milhões.
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