Gratificação pode compensar perdas de militares com veto da MP 660
Articulação está sendo feita pelo senador Randolfe Rodrigues em Brasília
Depois que o Congresso Nacional manteve 26 vetos presidenciais, entre eles o que equiparava a remuneração de bombeiros e policiais militares do ex-território federal do Amapá aos ganhos dos militares do Distrito Federal, o senador Randolfe Rodrigues está se mobilizando em Brasília, com autoridades do governo federal, para encontrar uma solução.
Nesta quinta-feira, 24, Randolfe se reuniu com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Henriques de Oliveira, para firmar um compromisso de assegurar uma gratificação para os militares e bombeiros que foram prejudicados com o veto presidencial.
Segundo Randolfe, a reunião foi positiva: “O secretário informou que o Governo vai encaminhar ao Congresso Nacional, até final de outubro, projeto de lei com reajuste nos salários de todos os servidores públicos e que, neste encaminhamento, seguirá um anexo que pedirá gratificação que aproxima a remuneração. O governo demonstrou ter pressa porque a gratificação nos salários dos bombeiros e militares do ex-território do Amapá, se for aprovada pelo Congresso, deve começar a ser paga em agosto de 2016” disse o senador Randolfe após a reunião.
Vetos
Durante sessão do Congresso Nacional na noite dessa terça-feira, 22, os parlamentares analisaram os 32 vetos presidenciais. Entre eles, o de número 10/2015, que apreciava os vetos da Lei 13.121/2015 (MP 660/2014). Por falta de 76 votos favoráveis de Deputados Federais, não foi derrubado.
O Veto atingia 18 dispositivos da MP 660/2015, que garantia ao grupo de fiscalização tributária dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia a mesma remuneração dos auditores fiscais da Receita Federal. Da mesma forma, como os servidores da área de planejamento e orçamento que receberiam o salário dos servidores federais dessa área.
Os policiais e bombeiros militares que seriam equiparados ao ganho dos policiais militares do Distrito Federal também foram prejudicados. Além da nova tabela de vencimentos e gratificações para os servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que havia entrado no texto da MP.
A derrubada de qualquer veto da Presidente exige o apoio de, pelo menos, 41 senadores e 257 deputados. Mas, apesar do esforço do senador Randolfe Rodrigues (PSOL – AP), em manter os destaques e levar à votação os dispositivos dos servidores dos ex-Territórios, não houve derrubada do veto: “Se tem crise, que os ricos paguem por ela, não aqueles que sempre foram sacrificados. A responsabilidade, para existir, deveria ser o governo dizer ao capital financeiro e aos banqueiros que não se curva a eles”, questionou.
O placar contou com 181 votos favoráveis por parte dos deputados federais, faltando apenas 76 votos dos parlamentares. Como a MP não obteve todos os votos necessários na Câmara dos Deputados, não houve votação por parte dos Senadores.
Randolfe criticou também o ajuste fiscal promovido pelo Executivo, que, para ele, é ineficaz, injusto com a população e incoerente com a campanha eleitoral da presidente Dilma Rousseff. As medidas mais adequadas para correção da economia, na opinião do senador, deveriam ser redução de juros, prolongamento do pagamento da dívida, controle de câmbio, tributação de grandes fortunas e execução de dívidas fiscais não pagas de bilionários.
A justificativa do Executivo para o veto é que esses dispositivos extrapolariam os limites estabelecidos pela Emenda Constitucional 79, tratando de servidores de Rondônia. Dilma Rousseff argumentou ainda que a matéria é de iniciativa privativa do presidente da República e as emendas apresentadas no Legislativo não podem resultar em aumento de despesa. (Ramon Palhares)
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