Grupo de Trabalho vai debater os principais gargalos do setor
Criação do gt foi proposta pelo deputado ericláudio alencar
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O setor de transportes ganhará um Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) para debater e encaminhar soluções aos principais problemas enfrentados, especialmente naqueles em o Parlamento possa intervir. Esse foi o encaminhamento da reunião ocorrida nesta segunda-feira, 02, e que reuniu o secretário de Transportes, Odival Monterrozo, o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap), Décio Melo, e os deputados estaduais Ericláudio Alencar (PRB), Pedro da Lua (PSC) e Pastor Oliveira (PRB).
A proposta do GT foi do deputado Ericláudio Alencar. A ideia é que o grupo seja composto pelo governo (através da Setrap e Procuradoria Geral), Assembleia Legislativa, Polícias Rodoviárias Estadual e Federal, Detran, Ministério Público e Setap.
Na primeira reunião do grupo, foi encaminhada a discussão sobre o transporte intermunicipal de passageiros e os mecanismos que a Setrap pode adotar para fiscalizar e coibir essa prática. Foi também proposto que o Setap abra mão da execução de uma sentença judicial não cumprida pela gestão anteriorador e que já gerou prejuízos para o Estado na ordem de R$ 4 milhões.
A decisão foi do juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Civel e de Fazenda Pública, determinando que o Estado do Amapá, no prazo de 30 dias, monte operações regulares para combater o transporte clandestino, especialmente no Terminal Rodoviário de Macapá e entorno, dentre outros os veículos que estariam saindo do estacionamento da distribuidora São Lázaro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil para o Estado e de R$ 5 mil para o Detran, além da responsabilização por improbidade administrativa dos responsáveis pelos órgãos de fiscalização e transporte.
A ação transitou em julgado em 12 de junho de 2014 e, como a decisão não foi cumprida, começou-se a correr multa mensal de R$ 450 mil. O valor devido pelo Estado em função do não cumprimento dessa decisão ultrapassa hoje os R$ 4 milhões.
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