Jaci Siqueira critica itens da reforma política aprovados na C
Assessor Legislativo diz, também, que restrição de doação de empresas privadas a partidos não vai alterar o sistema atual
Apesar de considerar que o fim da reeleição para o Executivo “representa alguma coisa de positivo”, o assessor legislativo Jaci Siqueira, um dos mais respeitados especialistas em legislação eleitoral no Amapá, fez duras críticas aos dispositivos do projeto de reforma eleitoral aprovados na Câmara dos Deputados em entrevista na manhã dessa quinta-feira, 28, no programa LuizMeloEntrevista (DiárioFM 90.9): “Não mudou quase nada, a não ser o fim da reeleição para o Executivo, e assim mesmo com o permissivo para que prefeitos e governadores eleitos em 2012 e 2014, respectivamente, se candidatem de novo”.
Para Jaci Siqueira, a rejeição do voto ‘Distritão’ foi um erro: “Os deputados perderam o bonde histórico da mudança de um sistema retrógrado, ditatorial e totalmente incompatível com a realidade contemporânea. Como resultado desse disparate, permaneceu tudo como era antes, isto é, candidatos mais votados deixam de ser eleitos em detrimento de uma grande maioria que se elege de ‘carona’ em votos daqueles que apresentam votação expressiva”.
O Assessor reclamou que o modelo atual, que foi ratificado pelos deputados, tenha prevalecido, e citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira, 27, que manteve o mandato da senadora Marta Suplicy (SP), ao julga ação em que o PT pede a perda do mandato por ter se desfiliado do partido: “Qualquer pessoa sabe que o eleitor vota na pessoa, no candidato, e não no partido, e isso ficou expresso na decisão do STF, ao manter o mandato da Marta Suplicy. Quem vai continuar se beneficiando são muitos partidozinhos que existem por aí, que fazem coligação e acabam elegendo candidatos sem nenhuma expressão”.
Sobre restrição do financiamento de campanhas por empresas privadas, Jaci Siqueira foi incisivo: “Isso é hilário, uma balela, trata-se de uma aberração. É claro que tudo vai continuar como antes, porque os partidos receberão o dinheiro e, inevitavelmente, o repassarão aos candidatos”.
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