Jaime Perez e Luciana Gurgel tentam impedir eleição da Mesa Diretora da Alap
Em dezembro do ano passado, com o deputado Jaci Amanajás (PV) como presidente da Assembleia, foi realizada eleição para preenchimento dos cargos vagos de 1º e 2ª vice presidentes, além do 1º, 2º, 3º e 4º secretários.
Paulo Silva
Da Editoria de Política
Os deputados estaduais Jaime Perez (PRB) e Luciana Gurgel (PMB) ingressaram com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) contra a eleição marcada para esta quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A eleição, marcada pelo presidente da Casa, deputado Kaká Barbosa (PTdoB), visa preencher seis vagas na Mesa Diretora. A relatora é a desembargadora Stella Ramos.
Em dezembro do ano passado, com o deputado Jaci Amanajás (PV) como presidente da Assembleia, foi realizada eleição para preenchimento dos cargos vagos de 1º e 2ª vice presidentes, além do 1º, 2º, 3º e 4º secretários. Luciana Gurgel foi eleita primeira vice presidente e Jaime Perez eleito quarto secretário. Eles querem no mandado a validade da eleição.
Julgando mandado de segurança de Kaká Barbosa, a desembagadora Sueli Pini, presidente do Tjap, e de plantão no recesso forense, concedeu liminar e suspendeu os efeitos da eleição para o preenchimento dos cargos vagos. O mérito ainda não foi julgado pelo Pleno do Tribunal, daí o recurso de Jaime Perez e Luciana Gurgel.
No dia 6 de dezembro de 2016, foram eleitos para a composição da Mesa os deputados Augusto Aguiar (1º vice presidente), Luciana Gurgel (2ª vice presidente), Jaci Amanajás (1º secretário), Jory Oeiras (2º secretário), Paulo Lemos (3º secretário) e Jaime Perez (4º secretário).
De acordo com o advogado Ruben Bemerguy, que fez a defesa de Kaká, o procedimento utilizado no dia 6 de dezembro violou as disposições do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, previstas nos artigos 4º a 9º que disciplinam a “Eleição da Mesa Diretora”, notadamente a exigência de registro de chapa junto à Mesa Diretora (art. 9º, inciso I), tendo o pleito se processado de maneira individualizada, possibilitando, inclusive, que um mesmo candidato, no caso, o deputado Paulo Lemos, disputasse seguidamente as vagas a serem preenchidas.
Além disso, exige-se para o certame a confecção de cédulas impressas ou datilografadas, contendo os nomes dos candidatos da chapa, com respectivos cargos (art. 9º, inciso II), formalidade que não foi observada, violando as disposições regimentais e eivando o procedimento de nulidade.
No entendimento da Sueli, Kaká demonstrou que a eleição para os cargos da Mesa, de fato, ocorreram de forma individualizada, desprovida de registro de chapa, possibilitando aos candidatos que concorressem a vários cargos, a exemplo do deputado Paulo Lemos, que participou da eleição para 1º e 2º vice presidentes e 1º, 2º e 3º secretários, conforme a ata da sessão.
O deputado Kaká, também sob liminar, tomou posse como presidente da Alap no dia 1 de fevereiro, mas sem a Mesa composta. Para auxiliar no trabalho nas sessões ordinárias ele vem convocando as deputadas Edna Auzier (PSD) e Roseli Matos (PP), que devem fazer parte de sua chapa para disputar a eleição marcada para hoje. Os outros integrantes da chapa que tem Kaká Barbosa como presidente seriam os deputados Max da AABB (SD), Pastor Oliveira (PRB), Aparecida Salomão (PSD) e Fabrício Furlan (SD).
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