Josenildo promove debate sobre regulamentação de motoristas de aplicativos
Presidente da Comissão da Indústria, Comércio e Serviços, parlamentar aposta na aprovação do projeto do governo
Paulo Silva
Editoria de Política
O deputado federal Josenildo Abrantes, do Amapá, presidente da Comissão da Indústria, Comércio e Serviços da Câmara realizou quinta-feira, 25, audiência pública para troca de ideias com vistas a aprimorar pontos do projeto do governo que trata da regulamentação das relações de trabalho dos motoristas de aplicativo.
O relatório sobre o projeto que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo deve ser apresentado na Câmara antes do recesso de julho.
O relator da proposta na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, presidida por Josenildo, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), deu a informação acerca do relatório durante a audiência pública que debateu o assunto por cinco horas e que teve a presença do ministro do trabalho, Luiz Marinho.
O projeto enviado pelo governo, apresentado em março, estabelece a remuneração ao motorista por hora; a remuneração por quilômetro rodado, como preferem muitos motoristas, é objeto de outra proposta, apresentada pela frente parlamentar da Câmara em defesa dos motoristas de aplicativo.
Para o ministro, a regulamentação pode ser por hora ou por quilômetro, a depender da melhor formulação preferida pelos motoristas.
“O projeto de lei não é do governo, é um projeto construído em mesa, que precisa ser complementado. Muitos debates que os senhores estão colocando aqui as plataformas não toparam. Quem sabe, agora, aqui no Parlamento, as plataformas estejam de acordo em aproximar, em aperfeiçoar o projeto para que responda a ansiedade dos trabalhadores de aplicativo”, disse Marinho.
Mas o ministro é contra o enquadramento do motorista de aplicativo no regime do microempreendedor individual (MEI), porque ficaria menos amparado na seguridade social, como explicou o secretário do regime geral de previdência social, Adroaldo da Cunha. “Seria mais cômodo para o governo federal não instituir a contribuição previdenciária, pois o custo para abarcar um segmento fragilizado, mais vulnerável do que a média dos contribuintes da previdência, tem um custo, e esse custo não é barato”, disse.
“O plano oferecido aqui na proposta do projeto garante cobertura completa, não uma meia cobertura. É o Estado brasileiro reconhecendo a importância dos trabalhadores de aplicativo e o quanto eles têm um alto grau de vulnerabilidade.”
Opinião das empresas
Estiveram presentes representantes das empresas de aplicativos 99 e Uber. O diretor de relações governamentais da 99, Fernando Paes, acha que é preciso descobrir o que pode ser melhorado no projeto. “Eu acho que o ponto central dessa discussão é entender quais seriam as melhorias viáveis, razoáveis, que pudessem trazer melhores condições ao trabalhador e ao mesmo tempo garantir o equilíbrio de um modelo de prestação de serviços que é extremamente relevante hoje para a sociedade”, salientou.
A mesma opinião tem o diretor de políticas públicas da Uber, Ricardo Leite. Ele defende que os novos custos e modelagem consigam manter um equilíbrio: ser suportados pelas empresas do setor, pelos trabalhadores – que precisam ter ganhos condizentes – e pelos usuários que usam as plataformas hoje. “Se a gente tiver uma discussão irreal em relação a esse equilíbrio, isso vai ter um impacto no número de viagens que hoje são realizadas e vai representar no fim do mês menos ganhos para os motoristas e para as empresas e para a economia de maneira geral”.
O representante de outro aplicativo, Indrive, Rodrigo Porto, acha que a proposta do governo beneficia os interesses do 99 e da Uber e inviabiliza o seu aplicativo. Mas destaca como pontos positivos a segurança jurídica e o estabelecimento das empresas como intermediadoras.
Outra proposta
A proposta do governo é rechaçada pelo presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos, Paulo Xavier. Segundo ele, a proposta da frente parlamentar, que apresenta forma de cálculo de remuneração baseada em quilômetro rodado, foi resultado de mais de 70 horas de trabalho de motoristas de todo o Brasil.
O relator, deputado Augusto Coutinho, falou que vai conversar com os relatores das outras comissões para apresentar um relatório negociado. Ele adiantou que já está em contato com o relator da Comissão do Trabalho. “[A gente] vai construir um relatório que tente ser harmonioso, para que a gente avance com essa matéria e que até o meio deste ano, antes do recesso, a gente consiga oferecer ao Brasil uma legislação justa e que atenda uma necessidade que hoje é real na nossa vida”, disse o deputado.
Para Josenildo Abrantes, ninguém vai ter cem por cento de suas exigências atendidas, mas o objetivo é chegar a um consenso que seja bom pra todo mundo, e que se consiga chegar ao plenário para votação com um projeto maduro e que possa ter a adesão maciça dos parlamentares para aprovar.
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