Juiz eleitoral alerta que até espaços privados possuem vedações para a campanha
Magistrado preside a Comissão de Fiscalização da Justiça Eleitoral e fala sobre o início da campanha de rua nesta sexta-feira, dia 16
Cleber Barbosa
Da Redação
O juiz eleitoral Guilherme Conversani, que preside a Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AP) alerta que mesmo os espaços privados estão sujeitos a vedações e controle dos órgãos de controle das Eleições Municipais deste ano – que terão início nesta sexta-feira, dia 16.
Ele recebeu a reportagem do Diário do Amapá para fazer alertas e esclarecimentos sobre condutas consideradas vedadas pela regra das Eleições Municipais de 2024.
O magistrado lembra que além das proibições e limites para a campanha em logradouros públicos, os espaços particulares também precisam observar os limites legais. “Um shopping center, por exemplo, embora em tese seja uma propriedade particular, é um local de grande concentração de pessoas e precisa observar as regras para a campanha eleitoral”, disse ele.
Conversani disse que em situações como essas, uma via pública, de concentração de eleitores, é possível que uma determinada candidatura pode ceder espaço para que uma determinada candidatura possa usar uma mesa que seja, onde o material de divulgação posse ser oferecido, com as propostas do candidato, mas tudo deve ser removido ao final de uma jornada, ou seja, não pode configurar um ponto fixo.
O juiz lembrou ainda que até mesmo as residências particulares, que outrora eram praticamente utilizadas como verdadeiro outdoor, com a pintura em muros e fachadas, hoje pode ser adornada no máximo com um adesivo de 0,50 metro, na janela no imóvel.
Todas essas vedações e limites que historicamente foram sendo implementadas por minirreformas eleitoral visam garantir o equilíbrio de condições para os concorrentes, para que o poder econômico não possa prevalecer.
Acompanhe, a seguir, a íntegra da entrevista com o juiz Guilherme Conversani
Juiz eleitoral alerta que até espaços privados possuem vedações para a campanha
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