Juiz faz transferência e criação de seções eleitorais em Porto Grande
A legislação dispõe que as seções eleitorais, organizadas à medida que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição, não terão mais de 400 eleitores nas capitais e de 300 nas demais localidades, nem menos de 50 eleitores. O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou favorável à transferência das seções eleitorais, analisadas pelo serviço de apoio da 12ª zona eleitoral.
O município de Porto Grande vai passar por transferência e criação de novas seções eleitorais visando à desconcentração de eleitores. A decisão é do juiz Davi Schwab Kohls, da 12ª Zona Eleitoral, em autos de procedimento administrativo, constatando que há prédios públicos disponíveis e aptos a acolherem as seções eleitorais.
A legislação dispõe que as seções eleitorais, organizadas à medida que forem sendo deferidos os pedidos de inscrição, não terão mais de 400 eleitores nas capitais e de 300 nas demais localidades, nem menos de 50 eleitores. O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou favorável à transferência das seções eleitorais, analisadas pelo serviço de apoio da 12ª zona eleitoral.
Atualmente, na 12ª zona eleitoral há mais de 300 eleitores em todas as seções eleitorais situadas na região urbana de Porto Grande, cujos eleitores se concentram em apenas dois locais de votação – Escolas Estaduais Maria Cristina Botelho Rodrigues e Elias Trajano, conforme relatório de seções eleitorais.
A Escola Estadual Elias Trajano, que atualmente possui 10 seções eleitorais que concentram 3.866 eleitores, já não oferece condições mínimas para o funcionamento de todas das dez seções. Lá existem apenas sete salas disponíveis para o funcionamento, situação já vivenciada nas Eleições 2014 cuja alternativa foi transferência provisória para a Escola Estadual Adão Ferreira – prédio anexo de algumas seções eleitorais.
Já a Escola Estadual Maria Cristina Botelho Rodrigues possui 15 seções eleitorais que concentram 5.281 eleitores, sendo necessário o remanejamento de seções eleitorais, em atendimento as sugestões da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP).
O juiz Davi Schwab Kohls determinou a criação de novo local de votação que funcionará na Escola Municipal Adão Ferreira; o remanejamento das seções eleitorais 33, 34 e 35 da Escola Estadual Elias Trajano para a Escola Municipal Adão Ferreira; a criação de novo local de votação que funcionará na Escola Municipal Acre; remanejamento das seções eleitorais 13, 14 e 15 da Escola Estadual Maria Cristina para funcionarem na Escola Municipal Acre, e a criação de novo local de votação que funcionará na Escola Municipal João Maria da Silva, na zona rural. Todas as alterações já valerão para as eleições de 2016.
Deixe seu comentário
Publicidade