Juiz federal quer solução definitiva dos problemas que impedem asfaltamento do trecho sul da BR 156
João Bosco Soares da Silva designa audiência de conciliação judicial e intima presença de órgãos e pessoas ligadas ao assunto
DOUGLAS LIMA
DA EDITORIA DE POLÍTICA
A BR 156 é motivo de audiência de conciliação judicial marcada pelo juiz federal João Bosco Soares da Silva para as 15h30 de 29 de agosto próximo para tratar especificamente da pavimentação dos 244 quilômetros do trecho sul da rodovia federal, compreendido entre o entroncamento com o km 21 da BR 210 e a cidade de Laranjal do Jari.
A estrada que liga o Amapá de Norte a Sul é uma das obras públicas mais longevas em construção no país, já demandando mais de 70 anos. Atualmente, a BR 156 tem asfalto de Macapá a Calçoene, no trecho norte, faltando receber pavimentação numa extensão de 216 quilômetros até o município fronteiriço com a Guiana Francesa, Oiapoque. A extensão meridional é totalmente desprovida de asfalto.
A audiência designada pelo juiz João Bosco, que responde pela Subseção Judiciária de Laranjal do Jari, buscará uma solução definitiva para o início da pavimentação do trecho sul da rodovia. Desde janeiro de 2014 está na conta do governo do estado do Amapá a importância de R$ 34 milhões para a realização da obra.
Vários problemas vêm impedindo o asfaltamento dos 112 quilômetros da BR 156, do km 21 da BR 210 a Laranjal do Jari, dentre eles, licenciamento ambiental e as peculiaridades da região, inclusive impasses com comunidades indígenas, bem como pendências de ordens administrativa, técnica e jurídica.
O juiz federal João Bosco, para dirimir todos os problemas, resolveu intimar para a audiência de conciliação judicial o universo de órgãos e pessoas que de uma maneira ou de outra têm responsabilidade e compromisso com o assunto.
O magistrado, inclusive, determinou a expedição de convite, para o evento, ao ex presidente do Brasil e ex presidente do Congresso Nacional, José Sarney, que se empenhou pelo conseguimento da verba para o asfaltamento da estrada. A audiência de conciliação será feita no curso de Ação Civil Pública movida contra a União pelo município de Laranjal do Jari.
No despacho para a realização do evento judicial, o magistrado João Bosco Soares da Silva considera o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a ONG ICMBio como muito importantes para a solução do conflito e, por isso, estabelece a pena de multa de R$ 50 mil caso não compareçam na audiência na pessoa dos seus respectivos presidentes.
Conforme o despacho de João Bosco estão intimados para a audiência de conciliação judicial, além do Dnit e ICMBio, o município de Laranjal do Jari; União; governo do estado do Amapá; Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública da União; Ministério do Meio Ambiente; Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Ibama; Iphan; bancada parlamentar federal do Amapá e o diretor do Foro da Comarca de Laranjal do Jari.
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