juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amapá, João Matos Júnior, participou da primeira reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. O encontro foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
A presidente do TJCE, Desembargadora Iracema Vale, abriu os trabalhos que teve por função promover o aprimoramento e a padronização do pagamento de precatórios: “Nosso objetivo maior é promover o devido equilíbrio entre o tempo e a segurança na condução do pagamento de precatórios. Não é tarefa fácil, pois se trata de procedimento complexo, e cada mínimo detalhe pode implicar na inadequada destinação do dinheiro público. Nesse sentido, a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios se apresenta como importante mecanismo de estudos e assessoramento jurídico”.
A iniciativa vai beneficiar, sobretudo, os credores, promovendo mais transparência, eficiência e agilidade, respeitando preceitos constitucionais. Os magistrados agora poderão contar com órgão dedicado exclusivamente ao compartilhamento de experiências e à orientação técnica especializada acerca do assunto.
Na programação do encontro houve apresentação e debates da proposta do Regimento Interno da entidade e, ainda, aprovação do documento, que definirá a composição e logística de trabalho da Câmara de Gestores.
Além da apresentação dos cargos e funções diretivas da entidade, seguida de eleição dos membros da Mesa Diretora, ocorreu também a primeira reunião oficial da instituição, já sob a presidência da Diretoria Executiva eleita.
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