Juiz manda cancelar shows do festival do tucunaré em Pracuúba, município em situação de emergência
De acordo com promotor de Justiça Hélio Furtado, os gastos estimados para o evento somam cerca de R$ 500 mil, dos quais R$ 240 mil destinados ao pagamento de cachês das principais atrações
A pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o Juízo da Vara Única da Comarca de Amapá determinou a suspensão dos shows e qualquer pagamento aos artistas programados para se apresentarem em Pracuúba, marcados para o final da semana que passou, 8 e 9 de novembro, durante o 24º Festival do Tucunaré, promovido pela prefeitura.
A decisão judicial, expedida na sexta-feira (8), e resultou de uma ação civil pública ajuizada pelo promotor de justiça e titular da Promotoria de Amapá, Hélio Furtado. A ação foi motivada pela declaração de situação de emergência feita pelo município em 30 de outubro, confirmada pelo estado e pelo governo federal, em razão da estiagem severa que tem afetado a população local.
O MP-AP argumenta que, diante dessa situação, o município vem recebendo recursos dos governos estadual e federal, os quais devem ser destinados a ações de enfrentamento dos efeitos da crise humanitária, devido ao iminente desabastecimento de água potável e alimentos nas áreas urbanas e rurais.
O promotor de Justiça destaca que os gastos estimados para o evento somam cerca de R$ 500 mil, dos quais R$ 240 mil são destinados ao pagamento de cachês das principais atrações – um gasto incoerente com a crise que o município enfrenta.
“Não é admissível que o município de Pracuúba, que declarou necessitar de ajuda estadual e federal para proteger sua população de uma catástrofe natural, e está em estado de emergência, anuncie a contratação de artistas com cachês incompatíveis com as reais necessidades e limitações financeiras municipais”, afirma Hélio Furtado.
O promotor ainda ressalta que o gestor público (prefeito reeleito Júnior Leite, do União) usou recursos provenientes do leilão da CAESA (serviço de saneamento do Amapá), dos quais o município de Pracuúba recebeu R$ 8.208.448,32. No entanto, não houve autorização para que esses valores fossem aplicados em shows, já que são destinados a obras de infraestrutura no município.
Na decisão liminar, o juiz Marck William Costa anotou: “Entendo que não é razoável o município de Pracuúba, que enfrenta sérias dificuldades e declarou estado de emergência, destinar recursos públicos para o pagamento de shows não essenciais.”
O magistrado deferiu o pedido liminar do MP-AP, determinando a suspensão dos shows de Berg Rabelo, Bandão Batidão, Banda os Brothers e Banda Batidão do Melody, previstos para os dias 8 e 9 de novembro de 2024, e a suspensão de qualquer liberação de valor relacionado a esses shows até nova deliberação. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa de R$ 500 mil.
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