Juíza determina expedição de alvará de soltura do prefeito de Oiapoque
O prefeito e servidores da prefeitura foram alvos de operação da Polícia Federal por suposto desvio de R$ 1,5 milhão de recursos federais
Paulo Silva
Da Redação
A juíza Laura Costeira Araújo de Oliveira, não homologou a prisão em flagrante de Breno Lima de Almeida, prefeito do município de Oiapoque, preso pela Polícia Federal durante deflagração de Operação Crateras, autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Ela determinou o relaxamento da prisão do prefeito e expedição do alvará de soltura durante a realização da audiência de custódia na sexta-feira (20). No entanto, Breno Lima de Almeida segue afastado do cargo de prefeito por decisão do Tribunal Regiona Federal da 1ª Região, já que a prisão foi em decorrência de flagrante e não da operação. Durante a execução da diligência no município de Oiapoque, foram encontradas seis munições, calibre 9mm, na residência do prefeito, sendo que a esposa de Breno e seu enteado declararam que a munição apreendida pertencia a ele.
Em seu depoimento, Breno Almeida alegou que nunca foi preso ou processado criminalmente, desconhecendo a propriedade da munição calibre 9mm que foi encontrada no interior de sua residência, não sabendo dizer de quem seria a propriedade e não sabe como a munição foi parar no interior de sua residência. Alegou não possuir arma de fogo e também não frequenta clube de tiro; disse ainda que não tinha nada a declarar sobre a afirmação de sua esposa sobre a propriedade da munição ser dele.
Na decisão, a juíza Laura Costeira escreveu: “No presente caso, não vejo presentes os requisitos do artigo 302 do CPP que não coaduna com a prisão em flagrante. Verifica-se que a munição foi apreendida na cidade de Oiapoque e o custodiado (Breno) estava em Macapá, sendo que sua casa aqui foi objeto de busca e apreensão, sendo que nada foi encontrado que ensejasse a prisão em flagrante. Em relação ao parecer ministerial, divirjo-me da natureza, o qual pode ser de forma permanente, no entanto o mesmo não foi encontrado materialmente com a munição, portanto, não consigo conceber que ele esteja cometendo o mesmo crime, vez que o objeto está distante, em outra cidade”.
Presidente da Câmara emite comunicado
“Cumprindo determinação do juiz federal convocado Pablo Zuniga Dourado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), comunicou ao vereador Ueslei Nei da Silveira Teles, presidente da Câmara Municipal de Oiapoque, que o prefeito Breno Lima de Almeida está afastado do cargo pelo prazo de seis meses, como resultado da Operação deflagrada na sexta-feira (20) pela Polícia Federal nas cidades de Oiapoque e Macapá.
Também estão com exercício das funções suspensas os investigados Marlon Wabe dos Santos Ramos, Joelson Dias Lima, Flávio Alves de Carvalho e Lucas Alves Batista, ocupantes de cargos de confiança na gestão. A suspensão do exercício das funções é por seis meses, e todos estão proibidos de acessar ou frequentar a sede da prefeitura de Oiapoque e dos demais órgãos públicos da administração municipal. A Câmara já deu posse ao vice-prefeito Euclimar Fontineles Lima”.
Operação deflagrada
A Polícia Federal no Amapá deflagrou na manhã de sexta-feira (20) a Operação Crateras, com o cumprimento de vinte mandados de busca e apreensão realizados nos municípios de Macapá e Oiapoque, em investigação que apura a existência de possível grupo criminoso que desviou recursos públicos federais. Setenta policiais federais cumpriram a ordem judicial expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que determinou também o afastamento do cargo do prefeito do Oiapoque, do subprocurador do município, secretários municipais e outros servidores. A investigação iniciou há pouco mais de um ano e apurou supostas irregularidades em convênios celebrados entre o município do Oiapoque e a empresa Uninorte Empreendimentos, de propriedade de Josivaldo Fernandes da Silva, cujas verbas federais foram oriundas do Programa Calha Norte. Os convênios foram totalmente pagos no valor aproximado de R$ 1,5 milhão e as obras não foram entregues.
As investigações apontam conluio entre o proprietário da Uninorte, responsável pelas obras (construção de praça com iluminação em frente ao estádio municipal Natizão e construção e urbanização do canteiro central da avenida Barão do Rio Branco) e o prefeito Breno Almeida, além de secretários municipais e servidores em geral, para a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Em agosto do ano passado, policiais federais realizaram abordagem a um veículo na BR 156, no município do Oiapoque. No carro, onde estavam o dono da empresa (Uninorte) responsável pela execução das obras e o prefeito do município, a PF encontrou R$ 64.100,00, escondidos em fundos de malas. Nenhum dos ocupantes do veículo explicou à PF, naquele momento e de forma convincente, a origem dos recursos. Na oportunidade, a PF encontrou ainda diversos comprovantes de saques feitos pelo empresário, em valores próximos a R$ 50 mil, em indício de tentativa de se furtar à fiscalização de controle financeiro.
A PF apurou ainda que, alguns servidores e participantes do suposto esquema eram obrigados a seguir as diretrizes do prefeito Breno Almeida, sob pena de serem exonerados e ameaçados por este. Durante a investigação, pelo menos dois secretários municipais foram exonerados. Fiscais das obras, por exemplo, não realizavam as medições de fato, pois servidores apenas enviavam fotos para aqueles atestarem a fase de execução.
Em 20 de março deste ano, novamente a PF abordou na BR 156 um veículo conduzido por um secretário municipal e um diretor de escola municipal do Oiapoque. No interior do veículo, em uma mochila, havia R$ 50 mil em espécie. A equipe policial havia monitorado anteriormente e constatado que um empresário havia repassado a mochila para o secretário. Com o valor apreendido e em sede policial, os participantes não conseguiram explicar a origem do dinheiro.
Dia 1º de agosto de 2022, a empresa beneficiária dos convênios pactuados com o município do Oiapoque, recebeu R$ 347.891,60. Na mesma data, parte do valor foi repassado para a conta pessoal do sócio administrador da empresa e posteriormente, em nova transação, o valor de R$ 70 mil foi transferido para uma terceira empresa que não possui relação nenhuma com o município. A PF levantou que esta última empresa beneficiária dos R$ 70 mil seria credora do prefeito Breno Almeida, que possuía dívida de R$ 550 mil relativa à aquisição de uma máquina escavadeira que não havia sido paga. A PF aponta indícios que o valor seria para abater parte da dívida existente, ou seja, dinheiro público oriundo do convênio teria sido repassado para despesas pessoais.
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