Júnior Favacho defende desburocratização no repasse de recursos para os municípios
Parlamentar apresentou proposta com sugestão para simplificar os repasses e pediu urgência na votação
O repasse de verbas do orçamento estadual para municípios amapaenses pode ser simplificado, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 004/2023 apresentada pelo deputado estadual Júnior Favacho (MDB) seja aprovada na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) e sancionada pelo governador do estado. Nesta terça-feira (24), o parlamentar pediu celeridade na tramitação do projeto, afirmando que a proposta tem o objetivo de desburocratizar o acesso dos municípios amapaenses a recursos destinados via emenda parlamentar.
A PEC autoriza que deputados estaduais repassem recursos de emendas impositivas diretamente para os municípios sem que seja necessária a celebração de convênio específico, a exemplo do que já acontece com deputados federais e senadores no Congresso Nacional. Esse tipo de transação é chamado de transferência especial, mas ficou popularmente conhecida como “Emenda Pix”. De acordo com Júnior Favacho, a aprovação dessa proposta representará um ganho significativo para as prefeituras amapaenses.
“Nosso objetivo é facilitar que os municípios tenham acesso a esses recursos e possam aplicar da melhor maneira possível, levando benefícios para a população. O que acontece hoje é que alguns prefeitos encontram dificuldade em acessar essas emendas, por burocracia e dificuldades em estruturar os projetos relacionados a essas emendas. A transferência especial vem para dar celeridade nesse processo e para ajudar os municípios que tanto precisam desses recursos”, explicou o deputado.
Celeridade
Júnior Favacho também defendeu que a aprovação da PEC garantirá aos municípios dar mais agilidade ao financiamento de obras e serviços, já que serão reduzidos os processos burocráticos que compõem a execução de convênios e outros instrumentos de repasse. Na opinião dele, a PEC também possibilita que as prefeituras tenham mais liberdade de aplicação desses recursos. Por fim, o deputado pediu que a presidência da Alap dê celeridade na tramitação da PEC, para que possa ser votada em plenário o quanto antes. “Essa emenda está desde o dia 29 de maio de 2023 em tramitação, e gostaria que ela entrasse em votação o mais breve possível para que esse tipo de transferência já esteja disponível para ser executada a partir do próximo orçamento. Tenho certeza de que os demais deputados estarão a favor dessa proposta que chega para melhorar a vida da nossa população nos 16 municípios desse estado”, concluiu o deputado.
Deixe seu comentário
Publicidade