Júnior Favacho quer que gratuidade do transporte público durante o Enem se transforme em lei
O objetivo é facilitar a que estudantes de baixa renda participem do processo seletivo e tenham chance de concorrer a vagas em cursos universitários de todo o país.
Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do Amapá poderão ser beneficiados com gratuidade na tarifa de transporte público municipal e estadual nos dias de realização da prova. É isso o que propõe o Projeto de Lei (PL) 0248/2023, apresentado pelo deputado estadual Júnior Favacho (MDB), na Assembléia Legislativa do Amapá (Alap). O objetivo é facilitar a que estudantes de baixa renda participem do processo seletivo e tenham chance de concorrer a vagas em cursos universitários de todo o país.
Júnior Favacho quer garantir que todos os candidatos ao Enem no estado tenham acesso a esse benefício, que já é uma realidade na cidade de Macapá em 2023. “Na capital, o prefeito Dr. Furlan determinou que houvesse gratuidade, mas queremos que essa medida seja ampliada para todo o estado, e que se transforme em lei para que não seja descontinuada em outras gestões. Essa é uma forma de contribuirmos para que os nossos estudantes, principalmente os de baixa renda, tenham a possibilidade de participar do Enem e lutar por uma vaga na universidade que será essencial para o seu crescimento pessoal e profissional”, explicou.
O deputado disse ainda que o PL busca atender a uma necessidade importante para os estudantes amapaenses que muitas vezes enfrentam desafios financeiros para se deslocar até os locais de prova do Enem. Segundo ele, esses desafios podem representar um obstáculo significativo para jovens que desejam buscar uma vaga no ensino superior. “No Amapá, temos um índice muito alto de desemprego, e muitas famílias estão com dificuldades até para pagar uma passagem de ônibus. Nosso papel é o de buscar formas de diminuir essas barreiras enfrentadas pelos nossos estudantes que buscam um futuro mais promissor”.
Além disso, o parlamentar lembrou que o Enem é utilizado para obtenção do financiamento FIES, como substituto ou complemento do vestibular convencional de universidades privadas e como requisito para obtenção de bolsas de estudos pelo programa ProUni, o que aumenta ainda mais a importância da participação dos jovens amapaenses nessa seleção.
O Projeto de Lei ainda precisa ser discutido e aprovado pelos demais deputados estaduais da Alap antes de se tornar lei. No entanto, a proposta já abre um importante debate sobre a importância de criar políticas públicas que facilitem o acesso dos estudantes do Amapá ao Enem, refletindo a preocupação com a inclusão e a igualdade de oportunidades na educação.
Com essa iniciativa aprovada, o Amapá se juntará a outros estados brasileiros que já adotaram medidas semelhantes para apoiar os candidatos do Enem, reconhecendo a relevância desse exame como porta de entrada para o ensino superior e o desenvolvimento educacional de jovens no país.
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