Justiça concede perdão judicial a empresários da operação Sanguessuga, que passou pelo Amapá
Na decisão, o magistrado entendeu que, por meio das informações prestadas pelos acusados em seus interrogatórios e dos documentos por eles fornecidos espontaneamente, foi possível descobrir o verdadeiro alcance da atuação criminosa.
O juiz federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, da 16ª Vara Federal da Paraiba, concedeu o perdão judicial aos empresários Darci José Vedoin (da empresa Planan) e Luiz Antonio Trevisan Vedoin, em uma ação decorrente da Operação Sanguessuga, em acordo de delação premiada dos dois com o Ministério Público Federal (MPF).
Na decisão, o magistrado entendeu que, por meio das informações prestadas pelos acusados em seus interrogatórios e dos documentos por eles fornecidos espontaneamente, foi possível descobrir o verdadeiro alcance da atuação criminosa.
“Apesar de estar devidamente provada a atuação dos condenados no esquema, as colaborações por eles apresentadas possibilitaram a identificação dos atos da intitulada “máfia das sanguessugas”. É, portanto, devida a aplicação do benefício do perdão judicial, devendo ser declarada a extinção da punibilidade dos agentes pelos fatos aqui apurados”, disse.
A defesa dos empresários sustentou a impossibilidade de reparação dos danos e pagamento de multa. “A decisão só reforça o que a defesa vem sustentando em outros casos da Operação Sanguessuga, no sentido de reconhecer o instituto da colaboração premiada, independentemente da existência de acordo expresso”, disse o advogado Válber Melo.
A Operação Máfia da Sanguessuga foi deflagrada em 2006 para combater um esquema de desvio de recursos públicos por meio da negociação de emendas individuais ao Orçamento Geral da União. O grupo promovia fraudes em licitações e superfaturamento na compra de ambulâncias, medicamento e materiais médico-hospitalares.
NO AMAPÁ – A operação cumpriu 70 mandados de prisão, busca e apreensão em quatro estados (Acre, Mato Grosso Rio e Amapá) e no Distrito Federal. Segundo a Polícia Federal, o esquema começava no Congresso Nacional, durante a votação de emendas parlamentares ao Orçamento da União, para a compra de ambulâncias nos municípios.
Em dezembro de 2017, a Justiça Federal do Amapá condenou o ex-prefeito do município de Amapá, Rildo Alaor da Silva, um empresário e dois ex-servidores por improbidade administrativa em ação penal derivada da Operação Sanguessuga. Além de Rildo Alaor, foram condenados Jair da Costa Alves (intermediário da empresa Trevisan Vedoin), Jânio Ubirajara Teixeira da Silva (irmão do então prefeito e presidente da Comissão Permanente de Licitação) e Vanderley de Morais Pontes (membro e secretário da CPL).
Cada um dos acusados foi condenado a devolver mais de R$ 10 mil, além de terem sido multados em mais R$ 20 mil, cada. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos, e não ficaram impedidos de contratar com o poder público por cinco anos. O ex-prefeito já havia sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a devolver R$ 99 mil.
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