Justiça eleitoral condena ex-assessora de ex-deputado estadual pelo desvio de quase R$ 2 milhões em rachadinhas
Larissa Reis arrecadava dinheiro dos demais assessores para irrigar a campanha a vereador de Hélio dos Passos Reis, derrotado na eleição de 2020
Paulo Silva
Editoria de Política
O juiz Diego Moura de Araújo, da 2ª Zona Eleitoral de Macapá, condenou Larissa dos Passos Reis, ex-assessora do ex-deputado estadual Alberto Negrão, a quatro anos de reclusão e ao pagamento de 440 dias-multa, cada um no equivalente a 1/20 salário mínimo vigente ao tempo do fato delituoso.
A condenação é resultado de ação penal pública proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em desfavor de Larissa, qualificada pela prática de peculato (art. 312, CP) em continuidade delitiva (art. 71, CP) em razão de destinar parcela de sua remuneração ao então deputado Alberto Silva Negrão, cuja finalidade seria abastecer os cofres da campanha do candidato Hélio dos Passos Reis. Este esquema de “rachadinha” teria ocorrido na Assembleia Legislativa do Amapá no ano de 2020.
Juiz Diego Moura
Em razão do quantitativo, o juiz decidiu que a pena privativa de liberdade aplicada deverá ser cumprida inicialmente em regime aberto. Ele determinou que se dê à Assembleia Legislativa, já que Larissa, que também teve os direitos políticos suspensos, foi prejudicada com o desvio de dinheiro dos assessores parlamentares do ex-deputado condenado Alberto Negrão, que lá trabalhavam de 2019 a 2021.
Conforme a denúncia, tratou-se de um grande e astucioso esquema de corrupção relativo às eleições municipais de 2020, envolvendo aproximadamente 15 pessoas, todas conhecidas entre si seja por relação profissional – deputado, assessores parlamentares, candidato a vereador – seja por relação de parentesco por afinidade – cônjuges, cunhados – na prática de crimes eleitorais e comuns atraídos pela especialidade da Justiça Eleitoral.
Nessa organização criminosa, voltada à eleição do condenado, então candidato a vereador Hélio dos Passos Reis, houve toda uma operação para realização de compra de votos, seja por distribuição de cestas básicas, marcação de consultas médicas/exames bem como repasse de dinheiro público envolvendo “rachadinhas” de servidores do então deputado estadual Alberto Negrão. Tudo foi descoberto a partir de denúncia que apurava distribuição de cestas básicas a algum candidato, dois dias antes do primeiro turno da eleição municipal de Macapá em 4 de dezembro de 2020. Da apreensão de celulares, cestas básicas e caderno de anotações dos condenados Renan Ferreira Rodrigues, Carllem Cilene, Mirlene Loureiro Maciel e Daiane Ferreira Abul se desbaratou toda a organização criminosa.
A denúncia relata que o dinheiro que permitiu a “compra de votos” para o candidato Hélio Reis, não eleito e já condenado no processo originário, foi em parte advindo do crime de peculato ocorrido de dentro do gabinete do então deputado Alberto Negrão, também condenado no processo originário, de sua equipe de assessores, além da própria esposa.
Segundo a ação, Larissa dos Passos Reis possuía um cargo de assessora parlamentar com o salário de R$ 3.174,66, sendo que a depender do mês, com os saques repassados, só ficava com R$594,66, conforme planilha de pagamentos no inquérito policial (IP).
O esquema montado teria arrecadado quase dois milhões de reais (R$1.942.308,72), dinheiro destinada para a campanha derrotada do já condenado Hélio Reis, provocando prejuízo ao erário.
De acordo com a decisão do juiz Diego Moura, após o trânsito em julgado, tomem-se as seguintes providências: Comunique-se ao Juízo eleitoral onde está inscrita a condenada (Larissa) para suspensão de seus direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação; intime-se o réu para providenciar o recolhimento de multa no prazo de 15 dias; que seja feita a destruição, após a devida perícia e/ou extração de dados, caso solicitados, dos objetos apreendidos; seja feita a perda em favor da União do dinheiro apreendido.
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