Justiça Eleitoral e Polícia Militar garantem livre circulação de eleitores durante as Eleições de 2024
Qualquer operação que envolva o bloqueio de rodovias, quando necessária, deverá ser justificada e comunicada previamente à Justiça Eleitoral
Em uma ação conjunta para assegurar o livre exercício do voto durante as Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e a Polícia Militar do Amapá (PM-AP) estabeleceram diretrizes para o policiamento ostensivo nos dias de votação. A medida tem como objetivo garantir que a circulação de eleitores ocorra sem obstáculos, preservando a segurança pública e o direito de locomoção.
Livre circulação de eleitores
De acordo com a portaria, a Polícia Militar deverá exercer suas funções de forma a não constituir impedimentos à livre circulação de eleitores. O policiamento ostensivo será realizado sem a implementação de bloqueios em rodovias estaduais que tenham fins meramente administrativos ou para a apuração de infrações veiculares. A orientação é: garantir que os eleitores possam chegar aos seus locais de votação sem enfrentarem barreiras ou interrupções desnecessárias.
Abordagens de veículos
As abordagens de veículos e condutores pelas forças de segurança somente poderão ocorrer em casos onde haja comprovado risco à segurança no trânsito ou flagrante infração das leis de trânsito. Qualquer operação que envolva o bloqueio de rodovias, quando necessária, deverá ser justificada e comunicada previamente à Presidência do TRE Amapá.
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