Justiça Eleitoral pode cancelar 79 títulos eleitorais no Amapá
Punição será para quem deixou de votar nas últimas 3 eleições
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Quem deixou de votar nas três últimas eleições e não justificaram a ausência terão até 4 de maio para se regularizar na Justiça Eleitoral. No Amapá, 79 eleitores não participaram do 2º turno das eleições em 2012 e dos dois turnos do pleito em 2014. Nessa segunda-feira, 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE) iniciou o processo de regularização de títulos nos cartórios. Quem não fizer a quitação eleitoral, pode ter o documento cancelado.
Segundo o TRE, o cidadão deve procurar o cartório da cidade onde vota, portando documento oficial com foto e título eleitoral, e solicitar a guia eleitoral para pagamento das multas pela ausência não justificada.
“Se o eleitor deixa de se regularizar com a Justiça Eleitoral e tem o título cancelado, ele fica sem a certidão de quitação eleitoral e não pode tirar passaporte, participar de concursos públicos e nem do Bolsa Família, entre outras situações”, lembrou a chefe do cartório eleitoral da 10ª Zona Eleitoral, Ana Bela.
O cancelamento automático dos títulos de eleitores vai acontecer de 19 a 21 de maio. Só não serão cancelados documentos eleitorais de cidadãos no exercício do voto facultativo (menores de 18 anos, maiores de 70 anos e os analfabetos) e de pessoas com deficiência que dificultam o cumprimento das obrigações eleitorais.
De acordo com o Tribunal Superior Eleiroral (TSE), 79 pessoas estão inadimplentes no Amapá. A chefe do cartório afirma que o número é menor que em outros anos: “Esse quantitativo diminuiu principalmente porque a Justiça Eleitoral passou por uma atualização nos cadastros, após a coleta da biometria. Isso fez com que os eleitores fossem aos cartórios se regularizar”, acrescentou Ana Bela.
Os atendimentos aos eleitores acontecem no horário de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. A relação dos títulos que podem ser cancelados está disponível para consulta nos cartórios ou no site do TSE, de maneira individual.
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