Justiça Federal determina penhora de parte do salário do ex-governador Pedro Paulo
Penhora deve ser feita até atingir valor total de mais de R$ 5,5 milhões, mas cabe recurso
A Justiça Federal no Amapá determinou a penhora de 30% dos vencimentos do médico e ex-governador do Amapá Pedro Paulo Dias de Carvalho. O valor deve ser descontado mensalmente até atingir R$ 5.546.096,49. Cabe recurso da decisão.
Pedro Paulo Dias de Carvalho era vice-governador do Amapá, mas assumiu o governo do período de abril a dezembro de 2010. Ele tentou se reeleger, mas foi derrotado ainda no primeiro turno da eleição, vencida por Camilo Capiberibe (PSB).
A penhora faz parte da execução de título extrajudicial movida pela União, depois de acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União), condenando Pedro Paulo em razão de irregularidades constatadas na aplicação de recursos repassados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) à Sesa (Secretaria da Saúde do Amapá).
O acórdão do Tribunal de Contas transitou em julgado depois de vencer toda a fase recursal. Como valor de R$ 4.525.263,74 (atualizado até abril de 2019) não foi recolhido pelo ex-governador, a dívida que está sendo cobrada passou para mais de R$5,5 milhões.
Pedro Paulo Dias de Carvalho, então filiado ao PP, foi vice-governador do Amapá nos dois mandatos do então governador Waldez Góes (PDT), tendo assumido o cargo de secretário da saúde no qual ficou até abril de 2010, quando assumiu o governo com renúncia de Waldez para disputar o Senado. Os dois foram alvos da Operação Mãos Limpas, deflagrada em setembro de 2010 pela Polícia Federal, e não conseguiram se eleger.
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