Justiça Federal firma pacto com Estado e municípios
Juiz João Bosco e governador Waldez Góes assinam pacto que busca tirar saúde da UTI
ELDEN CARLOS
DA EDITORIA DE POLÍTICA
Acordos firmados entre a Justiça Federal do Amapá e o governo do Estado, entre os meses de agosto e setembro deste ano, garantem a partir de outubro a destinação de recursos por parte do Executivo para prefeituras dos dezesseis municípios. Esses recursos serão empregados, principalmente, nas áreas de saúde e saneamento básico, de acordo com o que ficou estabelecido durante duas audiências presididas pelo juiz federal João Bosco Costa Soares.
No primeiro semestre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MP-AP) ingressaram com ações cíveis contra o governo estadual e a União em razão do estado crítico na área da saúde.
De acordo com o juiz federal, além do governador Waldez Góes (PDT) participaram da audiência prefeitos de quase todos os municípios. Tanto o chefe do Executivo quanto os gestores municipais, apresentaram suas demandas e argumentações sobre os pontos que emperraram a área da saúde.
Segundo eles, entre os fatores que levaram ao estrangulamento do atendimento básico, de acordo com os prefeitos, está à falta de transferência do ‘Fundo a Fundo’, consiste no repasse de valores, regular e automático, diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os estados e municípios, independentemente de convênio ou instrumento similar.
“Ouvimos os gestores e dialogamos no sentido de encontrar alternativas para restabelecer esse atendimento essencial para os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa falta de atendimento básico pode fazer com que casos de baixa complexidade evoluam para um quadro de alta complexidade, onerando ainda mais os entes, e levando o estado e municípios a uma situação ainda pior. Durante a prestação de contas que os gestores fizeram, o governo revelou que a inadimplência do Estado, desde 2010, foi um agravante, mas que estava trabalhando para resolver essa pendência. Assinamos um acordo em que o governador Waldez se comprometeu em fazer esses repasses a partir desse mês de outubro aos municípios. Temos certeza que esse diálogo entre a Justiça Federal e os prefeitos e governador foi um passo importantíssimo para tirar o estado dessa situação de crise na área da saúde” declarou.
João Bosco disse que para assegurar o cumprimento do acordo, emitiu despacho às Comarcas do Ministério Público para que haja o acompanhamento e fiscalização dos repasses, e, sobretudo, a aplicação dos valores.
Outro ponto acordado foi quanto às ações relacionadas ao saneamento básico dos municípios. “O governo nos apresentou um relatório prévio de um consórcio que esta realizando um projeto inédito, e que vai garantir com isso a universalização do saneamento básico em Macapá e Santana, o que representa 75% da população do Amapá. Esse projeto assegura a captação de R$ 1,5 bilhão junto ao governo Federal, promovendo a tão sonhada qualidade de vida da população.
“Estamos vivendo um momento histórico. Pela primeira vez a justiça nos chama de forma coletiva para dialogar, mostrar nossos problemas e construir de forma coletiva as soluções. O juiz João Bosco mostra com isso, que é, sim, possível os Poderes trabalharem juntos pela coletividade. E é essa harmonia que promove o desenvolvimento de qualquer sociedade”, disse o governador.
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