Lei beneficiará empresas que apoiarem projetos sociais
Pelo projeto as empresas terão um desconto de 5% no imposto especifico, de acordo com a lei 11.343 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SINAD).
Já tramita na Assembleia Legislativa do Amapá, projeto que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para empresas privadas instaladas no Estado que investirem em projetos sociais de combate às drogas no Amapá. “O objetivo é estimular as empresas a realizarem projetos sociais com a finalidade de inserir o ex-dependente químico no mercado de trabalho”, justifica o autor do projeto deputado Pastor Oliveira (PRB).
Pelo projeto as empresas terão um desconto de 5% no imposto especifico, de acordo com a lei 11.343 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SINAD). As empresas poderão firmar convênios ou outros instrumentos de cooperação técnica com entidades que tratam de dependentes químicos. “Diante desse panorama, ao ajudar os ex-dependentes químicos, estar se evitando que os mesmos voltem a consumir psicotrópicos e, possivelmente, a se tornarem sujeitos ativos da violência tão crescente em nosso Estado. Além disso, a sua reintegração no mercado de trabalho ocasionará o resgate de sua autoestima e de suas relações sociais”, frisou o deputado.
O Governo do Estado expedirá os atos regulamentares que se fizerem necessárias para o cumprimento desta lei. “Portanto, dada a relevância da matéria objeto desta proposição, somada ao alcance social desta medida, creio na aprovação e promulgação da lei”, comentou confiante o deputado Pastor Oliveira.
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