Lei Paulo Gustavo tem R$ 30,2 milhões destinados ao setor cultural do Amapá
Decreto que regulamenta investimento de R$ 3,8 bilhões, o maior repasse direto da história do país para a cultura, foi assinado nesta quinta, 11/5, pelo presidente Lula
O Amapá e os 16 municípios do estado vão receber um total de R$ 30,2 milhões da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) para aplicação em projetos culturais. O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador (BA) nesta quinta-feira, 11/5, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A legislação rende homenagem ao ator e humorista que faleceu em maio de 2021, vítima de Covid-19.
“Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar”, disse o presidente. “A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira”, completou Lula.
Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Desse montante, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros.
Do total de R$ 30,2 milhões reservados ao Amapá, R$ 22,6 milhões estão destinados ao Governo do Estado e outros R$ 7,5 milhões para os 16 municípios amapaenses. Os cinco com maior previsão de transferência de recursos no Amapá são Macapá (R$ 4,6 milhões), Santana (R$ 952 mil), Laranjal do Jari (R$ 419 mil), Oiapoque (R$ 233 mil) e Porto Grande (R$ 189 mil).
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