O deputado estadual Paulo Lemos (PSOL) pediu ao líder do Governo na Assembleia Legislativa do Amapá (AL), Ericlaudio Alencar (PRB), que o Estado negocie o pagamento de 20% de adicional de insalubridade, que foram garantidos por decisão judicial aos agentes do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen).
O beneficio foi concedido à categoria no último dia 30 de julho, por decisão da 2ª Vara Cível de Fazenda Pública, com pagamento retroativo desde 2008. Há dois anos os servidores do Iapen lutam na Justiça pela garantia do adicional de insalubridade, em ação coletiva movida por cerca de 200 agentes penitenciários.
Entretanto, a decisão da Justiça – que ainda cabe recurso – garante o pagamento do benefício somente aos servidores que entraram na Justiça com a ação coletiva. Lemos teme desgaste desnecessário nesta situação, além de provocar prejuízos financeiros futuros ao Estado, caso o Governo decida recorrer a todas as instâncias, inclusive ao Supremo Tribunal Federal.
“A estrutura do Iapen é precária. O ambiente de trabalho é de total insalubridade. Por isso, peço ao Governo que, ao invés de recorrer, sente e negocie com os servidores uma forma de pagar o benefício. Se esse processo chegar ao Supremo, sabemos que a decisão será favorável à categoria. Já existem exemplos práticos de outros estados que perderam ações como esta”, argumentou Lemos, que chegou a propor ao líder do Governo parcelar o pagamento do retroativo.
Ericláudio Alencar disse que irá levar a proposta ao governador Waldez Góes, mas não deu garantia de que o governo deixará de recorrer, alegando que este é um momento de dificuldades financeiras para assumir decisões como esta: “Nenhum governante gosta de pagar dívidas dos outros”, afirmou, mas reconheceu que protelar processo é um atraso à administração pública.
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