Levantamento do TCU diz que houve superfaturamento em obras da
Auditorias constataram que asfaltamento do trecho Ferreira Gomes-Oiapoque é incompatível com valores pagos
O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou indícios de irregularidades em contratos assinados em 2010 pelo governo do Amapá para asfaltamento da BR 156 no trecho que liga Ferreira Gomes a Oiapoque. Entre essas irregularidades constam serviços incompatíveis com o contratado, valores pagos indevidamente e superfaturamentos.
De acordo com relatório das auditorias, as obras eram de responsabilidade da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap). Os procedimentos resultaram em uma determinação emitida no dia 13 de maio de 2015 pelo Pleno do TCU, estabelecendo que o governo do Amapá adotasse medidas para reaver valores pagos indevidamente.
O relator do processo, ministro Benjamin Zymler (foto), mandou notificar a Setrap sobre as irregularidades supostamente encontradas no edital de licitação e projeto básico usado para levantar o valor da obra de asfaltamento da BR 156. Na notificação, o ministro destaca: “Foram detectadas diversas irregularidades para os três lotes, relacionadas, principalmente, aos projetos executivos licitados, além de impropriedades atinentes à etapa de habilitação do certame e ao licenciamento ambiental do empreendimento”.
O relatório aponta como uma das supostas irregularidades encontradas a implantação de valetas de proteção de aterro. “Algumas valetas haviam sido pagas sem terem sido executadas e que outra parte havia sido executada em desconformidade com o projeto executivo da obra. Por esse motivo, a equipe considerou indevido o pagamento de todo o serviço medido, o que teria gerado um superfaturamento de R$ 669.735”. O valor diz respeito a apenas esse item.
O Ministério Público Federal (MPF) já havia denunciado antes o governo do estado por irregularidades nas obras da BR 156. Segundo os procuradores, a pavimentação da rodovia apresenta falhas nos processos licitatórios, de logística e engenharia, com apresentação de erros nas planilhas de cálculos, na lentidão nas licitações e na liberação ambiental.
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