A Prefeitura de Macapá garantiu o Certificado de Regularidade Previdenciária, uma espécie de comprovação de que vem honrando os parcelamentos previdenciários realizados em decorrência dos débitos recebidos da administração passada. De acordo com o prefeito Clécio Luís (PSol), desde janeiro o dinheiro (contribuições previdenciárias do segurado) vem sendo repassado à Fundação Macapá Previdência (Macapaprev), desde janeiro de 2013. “Exatamente por conta disso, é que o município de Macapá obteve no Ministério da Previdência a liberação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, comemora o Prefeito.
A obtenção do certificado demonstra respeito com o dinheiro dos servidores municipais, garantindo à Macapaprev a aplicação correta dos recursos, com segurança e de forma prudente e eficiente, gerando estabilidade aos servidores municipais. A falta desse documento colocaria o Município em situação de inadimplência e impediria a continuidade de diversos projetos e captação de recursos conveniados junto ao Governo Federal.
O presidente da Macapaprev, Valdinei Amanajás, esclarece que para que o Ministério da Previdência possa emitir o CRP é necessário que o Município esteja com sua situação previdenciária regular, e isso vem ocorrendo desde 2013. A finalidade da obtenção do certificado é a garantia de realização de transferência voluntária de recursos pela União; celebração de acordos, contratos e convênios com a União Federal; liberação de recursos de empréstimos e financiamentos com instituições federais.
“Graças ao compromisso do prefeito Clécio Luís e do vice-prefeito Allan Salles em manter em dia o repasse das contribuições previdenciárias do segurado junto à Macapaprev, o Município vem tendo condições de celebrar convênios com o Governo Federal”, afirma o presidente. Segundo ele, manter essa regularidade previdenciária envolve um trabalho da equipe técnica comprometida com a administração municipal, demonstrando mais um resultado de gestão positiva para o município de Macapá: o de captar recursos importantes a toda a sociedade.
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