Malafaia apoia Marco Regulatório Legal do Mercado do Ouro no Brasil
Parlamentar amapaense adianta que lei estabelece modificação no comércio e no transporte de todo o fluxo do minério no país e, nesse bojo, exige nota fiscal eletrônica na comercialização
Douglas Lima
Editor
Como membro titular da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários, da Câmara Federal, o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) revelou na manhã desta quarta-feira, 26, no programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Rádio Diário FM 90,9), que o Brasil tem fuga de R$ 339 bilhões de capitais originados somente no comércio de ouro.
Segundo o parlamentar, em 2021 o país arrecadou apenas R$ 10,2 bilhões, decorrentes da produção aurífera nacional. Dorinaldo Malafaia também registrou que as perdas com ouro representam oitenta por cento da balança comercial brasileira relativas à atividade minerária.
Na entrevista, o parlamentar reagiu positivamente ao projeto do governo federal que chega à Câmara dos Deputados estabelecendo o Marco Regulatório Legal do Mercado do Ouro no Brasil. O projeto já está com o presidente da Casa, Arthur Lira, que deverá nomear o relator para emitir parecer com base em decisões das comissões que tratam do assunto.
Malafaia antecipa que o Marco Regulatório Legal do Mercado do Ouro no Brasil estabelece uma modificação no comércio e no transporte de todo o fluxo de ouro no Brasil e, nesse bojo, a exigência de emissão de nota fiscal eletrônica na comercialização do minério. “Com isso, faremos rastreio do fluxo, arrecadaremos mais e diminuiremos as perdas da balança comercial”, disse o deputado.
Ele alertou, contudo, que para fortalecer o Marco Regulatório Legal, e para que os resultados venham a ser efetivos, o governo federal tem que agir na Agência Nacional de Mineração (ANM), que não tem condição estrutural de acompanhar essa lei com pessoal e organização, e que se isso não for corrigido, o país terá uma lei sem efetividade.
Informando que já promoveu audiência pública acerca do Marco Regulatório Legal do Mercado do Ouro, Malafaia disse que como membro da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários acompanha, na Câmara Federal, os primeiros passos do projeto de lei, e que quando os debates forem iniciados subsidiará as discussões com relatório da ANM e do Ministério do Meio que têm uma avaliação aprofundada sobre a questão do descontrole do fluxo de ouro no país.
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