Marcos Reátegui condena sistema carcerário e defende medidas m
Deputado explica que PEC aprovada na Câmara equipara menores a maiores apenas nos casos de crimes hediondos
O deputado federal Marcos Reátegui (PSC) defendeu na manhã deste sábado no programa Togas&Becas (DiárioFM 90.9), apresentado pelos advogados Helder Carneiro, Wagner Gomes e Evaldy Mota, medidas mais duras para adolescentes que praticam crimes, mas alertou que o sistema carcerário, na situação que está, “não recomenda” a segregação de jovens delinqüentes: “É um sistema não apenas insalubre, mas completamente na contramão do que deveria ser, isto é, um local que permite às pessoas se preparar adequadamente para retornar ao convívio da sociedade, mas lamentavelmente não é isso que acontece”.
O parlamentar esclareceu que não mudou o seu voto no Plenário da Câmara, durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê penas mais rígidas para menores de 18 e maiores de 16 anos que cometem crimes. Segundo ele, o voto contrário que deu na Sessão anterior à redução da maioridade penal se justifica porque reduzir, por reduzir a idade limite para punir delinqüentes “seria prestar um desserviço à sociedade”, porque automaticamente permitiria aos jovens nessa idade praticarem todos os atos permitidos a adultos.
“Se o menor for considerado imputável para todos os fins previstos na Constituição, abriria, automaticamente, a permissão para dirigir veículos, consumir bebidas alcoólicas, freqüentar bordeis e boates, dispor do seu próprio corpo, ou seja, se prostituir, enfim, praticar todos os atos vedados pelo Estatuto da Criança e do adolescente. O que se votou naquela Sessão foi isso, e me manifestei totalmente contra o Substitutivo. Já a PEC original, que foi aprovada, criva essa situação, porque prevê a imputação para os jovens que praticam crimes hediondos, que matam, que produzem leões corporais que resultem em morte, enfim, aqueles extremamente violentos; aí sim, eles serão submetidos ao estado juiz, que vai dizer se e quando vão ser segregados, resguardando a população no sentido de que os valores sociais mais nobres não estão passivos de violação por quem quer que seja, e para que os próprios jovens não tenham a sensação de impunidade, inibindo de forma eficiente a violência”, detalhou.
Para Reátegui, o que se levou em conta por ocasião da votação da PEC, é que há menores delinqüentes que estão estuprando, roubando, matando pessoas e, ao final, acabam se livrando de punição exemplar: “Nesses casos, impõe-se o afastamento da sociedade para buscar o objetivo da pena, que é a ressocialização. Quando se politiza determinadas situações acaba se cria chavões. Na realidade, o que se criou foi uma situação específica, isto é, aqueles jovens que cometem crimes hediondos e com resultado morte terão que se submeter ao Juiz, a quem caberá, no caso concreto, a decisão final: se deve ser retirado do seio da sociedade, ou se vai cumprir alguma medida sócio-educativa. De uma forma ou de outra, o mais importante é a garantia de que não faltará educação e assistência a esses jovens.
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