Ministério Público apresenta novos documentos contra Bode Queiroga
Prefeito de Laranjal do Jari foi afastado do cargo, mas liminar foi cassada pelo Tribunal de Justiça.
O Ministério Público do Estado (MP-AP) apresentou novos documentos na Ação Civil Pública (ACP) por ato de Improbidade Administrativa que move contra o prefeito Walber Queiroga de Souza (PDT), de Laranjal do Jari, e contra o secretário de finanças Carlos Alberto Rodrigues do Carmo. É o que mostra acompanhamento processual na página eletrônica do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), mas o teor dos novos documentos não aparece.
No fim do mês passado, por decisão do juiz Ailton Marcelo Mota Vidal, da Comarca de Laranjal do Jari, o prefeito e seu secretário de finanças foram afastados dos cargos, mas dias depois obtiveram liminares do desembargador Manoel Brito e do juiz convocado João Lages, ambos do Tribunal de Justiça do Amapá, e reassumiram seus postos. Mas continuam respondendo o processo.
De acordo com a denúncia do MP, o prefeito vinha incidindo em reiteradas práticas delituosas, ensejando seu enriquecimento ilícito em detrimento da população do município. O secretário Carlos Alberto, o “Calango”, afirmou que “todos os pagamentos feitos pelo município de Laranjal do Jari eram do conhecimento comum, ou seja, dele e do prefeito.
Testemunhas disseram Walber Queiroga utilizou em obra particular o trabalho de servidores públicos, veículos, maquinários, equipamentos e combustível de propriedade ou à disposição da prefeitura.
As investigações do MP também apontaram que Walber Queiroga cometeu atos de improbidade causadores de lesão ao erário municipal, por dispensar indevidamente procedimento licitatório, além de efetuar compra de bens e perecíveis sem qualquer formalização, diretamente de empresas locais, e efetuando pagamentos com a participação do secretário Carlos Alberto, de notas avulsas expedidas pelo próprio município. Depósitos em contas pessoais dos empresários que fornecem os bens e perecíveis comprovam os pagamentos.
O prefeito e seu secretário teriam feito pagamento de 16 notas fiscais por serviços que nunca foram realizados, conforme relataram as testemunhas em cujas contas pessoais o dinheiro foi depositado. A prefeitura tem duas empresas contratadas através de licitação para o fornecimento de merenda escolar, mas o prefeito prefere comprar de “empresa de amigos”.
Walber Queiroga também é acusado de não prestar contas do primeiro ano de sua gestão, exercício 2014, ao TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amapá), além de incidir nas práticas de nepotismo na prefeitura.
No andamento da ação a Justiça chegou a bloquear, via Bacenjud, R$ 23,52 do secretário Carlos Alberto do Carmo e R$ 48.421,50 do prefeito Walber Queiroga, mas uma liminar do desembargador Manoel Brito determinou o desbloqueio dos valores, o que foi feito no dia 31 de agosto.
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