Ministério Público recomenda exoneração de membro do comitê de investimentos da Amapá Previdência
José Milton Afonso Gonçalves é alvo de ação penal acusado de provocar prejuízos na Macapá Previdência
O presidente da Amapá Previdência (Amprev) e o Conselho Estadual de Previdência do Amapá receberam recomendação do Ministério Público do Amapá para que imediatamente exonerem José Milton Afonso Gonçalves do cargo de membro do Comitê de Investimentos da Amprev. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Laércio Mendes.
O Ministério Público considerou a existência, na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações de Macapá, do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, que possui como objeto: “apurar possível ilegalidade na nomeação de José Milton, para integrar o Comitê de Investimentos da Amprev”, uma vez que ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Amapá (MPF) pela prática de crime contra o sistema financeiro, especificamente o delito de gestão temerária, em ação penal que tramita na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá.
A ação penal narra que José Milton Afonso Gonçalves, na qualidade de membro do Comitê de Investimentos da Macapá Previdência (Macapaprev) aprovou o aporte de mais de R$ 4 milhões de recursos provenientes da entidade no Fundo denominado “BARCELONA”, sem qualquer estudo técnico prévio e em violação à vedação estabelecida pelo órgão regulador dos Regimes Próprios de Previdência Social, causando prejuízo milionário ao referido Fundo de Previdência.
A Polícia Federal investiga a realização de investimentos de recursos dos planos de previdência em fundos sem lastro financeiros e sem registros nos órgãos competentes, cujo resultado final foi a perda dos valores investidos.
Na recomendação, o promotor Laércio Mendes, cita que mesmo respondendo ação por delito praticado na qualidade de membro do Comitê de Investimento da Macapá Previdência, com prejuízo milionário ao ente, José Milton foi nomeado para integrar o Comitê de Investimentos da Amapá Previdência em agosto deste ano, o que configura flagrante violação aos princípios da moralidade e da eficiência administrativa, daí a recomendação para sua exoneração.
O Diário do Amapá tentou ouvir o presidente da Amprev, Jocildo Lemos, sobre a recomendação para exonerar José Milton, mas as ligações não foram atendidas e nem houve retorno por parte dele.
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