Ministra do TSE mantém cassação de Mira Rocha
Rosa Weber negou Ação Cautelar da deputada estadual, pedindo suspensão da decisão do TRE-AP que a cassou.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, negou pedido de suspensão da decisão do plenário do TRE-AP que cassou, dia 31 de agosto passado, a deputada estadual Mira Rocha (PTB) com a acusação de compra de votos nas eleições gerais de 2014. A decisão monocrática foi tomada à noite dessa segunda-feira, 13, sobre Ação Cautelar impetrada pela parlamentar.
Rosa Weber é a mesma ministra que na semana passada decidiu pela manutenção da inelegibilidade do irmão da deputada Mira, Robson Rocha (PR), prefeito de Santana que se candidatou à reeleição, mas que à luz da pena judicial ficou com a pretensão prejudicada. Weber agiu a propósito de pedido liminar do gestor, que tentava suspender a decisão que indeferiu sua candidatura à reeleição.
O processo voltou para a primeira instância e para as mãos do juiz Normandes Antônio de Sousa, da 6ª Zona Eleitoral de Santana, o mesmo magistrado que indeferira a candidatura de Robson a pedido do promotor eleitoral Adilson Garcia.
A decisão da ministra, acerca de Mira Rocha, ontem, elimina a possibilidade da deputada recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá no exercício do mandato de deputada estadual. Mas ela ainda pode retornar para o cargo, no caso do plenário do TSE vir a lhe dar ganho de causa, no julgamento do mérito do processo, ainda sem data para ocorrer
Cabe agora à Assembleia Legislativa comunicar a decisão judicial eleitoral à deputada Mira Rocha e, posteriormente, dar posse ao suplente Haroldo Abdon (PPL).
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