Ministro Alexandre de Moraes suspende anulação e retotalização de votos para deputado estadual no Amapá
A decisão derruba indeferimento de ministro do TSE e vale até trânsito em julgado pelo Supremo Tribunal Federal
Paulo Silva
Editoria de Política
Julgando Tutela Provisória Antecedente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente, nesta quinta-feira (7), tutela de urgência para suspender a anulação de votos e de recálculo de votos e dos quocientes eleitoral e partidário determinados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até o trânsito em julgado da decisão do STF quanto ao Recurso Extraordinário. O caso envolve mandato do deputado Rayfran Beirão O deferimento de Alexandre de Moraes derruba decisão do ministro André Mendonça, do TSE, que havia negado a suspensão no dia anterior.
Na quarta-feira (6), André Mendonça havia indeferido pedido do deputado estadual Rayfran Beirão para suspender o reprocessamento da totalização dos votos referentes ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022, marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) para esta sexta-feira (8), cumprindo determinação do TSE. A retotalização vai resultar na perda do mandato de Rayfran Beirão, eleito pelo Podemos em 2022.
O caso vem rolando desde o dia 29 de outubro, quando o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação do mandato e a inelegibilidade do deputado estadual suplente do Amapá Carlos Alberto Lobato Lima, pelo prazo de oito anos, por abuso do poder econômico e compra de votos nas Eleições Gerais de 2022. O colegiado também determinou a anulação dos votos destinados a Carlos Lobato, com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Na sessão, por unanimidade, o TSE manteve o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que foi comunicado imediatamente da decisão plenária e marcou a retotalização para o dia 8 deste mês.
A anulação dos votos destinados a Carlos Lobato, provocando reprocessamento da totalização, tira do mandato o deputado Rayfran Beirão (4.154 votos), entrando em seu lugar o coronel Arnóbio Flexa, de Santana, que obteve 4.222 votos nas eleições de 2022.
O desembargador Carmo Antônio de Sousa, presidente, em exercício, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, havia marcado para sexta-feira, 8 de novembro, o reprocessamento da totalização dos votos referentes ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. Para o evento, estavam sendo convocados os partidos políticos, federações de partidos, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil.
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