Ministro do TSE indefere pedido para suspender retotalização de votos para deputado estadual
Recurso foi apresentado por Rayfran Beirão, terceiro prejudicado em questão judicial que condenou suplente; recontagem está marcada para esta sexta-feira
Paulo Silva
Editoria de Política
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu pedido do deputado estadual Rayfran Beirão para suspender o reprocessamento da totalização dos votos referentes ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022, marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) para esta sexta-feira 8, cumprindo determinação do TSE. A retotalização vai resultar na perda do mandato de Rayfran Beirão, eleito pelo Podemos em 2022.
Na decisão, com data de 6 de novembro, o ministro André Mendonça, relator do processo no TSE, escreveu: “Admito, sem que isso vincule posterior deliberação do Plenário do TSE – Rayfran Macedo Barroso como terceiro prejudicado, limitada a sua legitimidade recursal à discussão envolvendo a retotalização dos votos, e, no exame dos pedidos incidentais, por concluir pela ausência de plausibilidade jurídica, indefiro a concessão de efeito suspensivo”.
Em sessão realizada no dia 29 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação do mandato e a inelegibilidade do deputado estadual suplente do Amapá Carlos Alberto Lobato Lima, pelo prazo de oito anos, por abuso do poder econômico e compra de votos nas Eleições Gerais de 2022. O Colegiado também determinou a anulação dos votos destinados a Carlos Lobato, com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
Na sessão, por unanimidade, o TSE manteve o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, que foi comunicado imediatamente da decisão plenária e marcou a retotalização para o dia 8 deste mês.
A anulação dos votos destinados a Carlos Lobato, provocando reprocessamento da totalização, vai tirar do mandato o deputado Rayfran Beirão (4.154 votos), que veio da região do Jari, entrando em seu lugar o coronel Arnóbio Flexa, de Santana, que obteve 4.222 votos nas eleições de 2022. Rayfran está no Solidariedade.
Retotalização marcada
O desembargador Carmo Antônio de Sousa, presidente, em exercício, do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, marcou para sexta-feira, 8 de novembro, o reprocessamento da totalização dos votos referentes ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. Para o evento, estão sendo convocados os partidos políticos, federações de partidos, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil. O reprocessamento está marcado para às 9 horas, na sala de audiências do Tribunal Regional Eleitoral.
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