Moisés Souza repudia falsa notícia veiculada nas redes sociais
Presidente da AL afirma que não autoriza despesas
A Assembleia Legislativa (AL) emitiu nota à imprensa a respeito de matéria publicada nas redes sociais intitulada ‘Alap repassa R$ 7,6 mi a acusado de fraudar créditos contra a Receita’, onde faz referências ao deputado Moisés Souza como gestor administrativo e financeiro da Casa, quando, na realidade, o parlamentar já não exerce essa função desde que reassumiu o mandato de presidente, em 19 de agosto do ano passado.
Moisés Souza esclarece, na nota, na estrutura organizacional da AL quem tem competência para supervisionar as atividades e autorizar a abertura de processo licitatório é o diretor-geral, juntamente com o secretário de Orçamento e Finanças, nos termos da Lei nº. 1.732/2013.
“Da mesma forma, como amplamente divulgado, o Presidente da AL, deputado Moisés Souza, foi alvo de afastamento do cargo por decisão do egrégio Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), retornando ao referido cargo na data de 19/08/2014, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na Suspensão de Liminar nº 808”, diz a nota.
Com objetivo de responder a todas as acusações a si imputadas pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), a nota esclarece que o presidente se afastou da gestão administrativa, conferindo ao Corregedor Parlamentar as atividades administrativas de autorizar despesas, a autorizar abertura de licitações e assinar contratos, nos termos disposto na Portaria nº. 2424/2014-AL, de 21/08/2014 publicada no Diário Oficial em 21/08/2014.
Ainda segundo a nota, o procedimento de contratação da empresa Sigma Serviços e Assessoria foi homologado na data de 15/03/2015, sendo assinado o instrumento respectivo em 17/03/2015.
“Após ser noticiado pela Delegacia da Receita Federal do Amapá a suspeita de fraude fiscal por parte da referida empresa, a Assembleia Legislativa REPRESENTOU CRIMINALMENTE perante a Procuradoria da República, para adoção das medidas afetas ao citado órgão”, pontua a nota, concluindo: “No âmbito da Administração da Assembleia Legislativa do Amapá, a Corregedoria Parlamentar, na seara de sua competência, adotou as providência pertinentes a esclarecer as notícias veiculadas na imprensa local, assim como apurar os atos adotados por servidores da Casa”.
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