MP-AP marca audiência pública para debater requalificação da rodovia JP
O evento está marcado para o final de outubro e será realizado na sede da Procuradoria-Geral de Justiça
O Ministério Público do Amapá vai realizar audiência pública sobre a requalificação da Rodovia Josmar Pinto (antiga Rodovia Juscelino Kubitscheck). O evento será promovido pela Promotoria de Justiça de Urbanismo, Habitação, Saneamento, Mobilidade Urbana, Eventos Esportivos e Culturais de Macapá, presidida pelo promotor de Justiça André Luiz Dias Araújo, sendo aberta à sociedade.
São objetivos da audiência pública conhecer e debater, à luz dos aspectos jurídicos e técnicos, a requalificação da Rodovia Estadual Josmar Pinto, no trecho entre o Monumento Marco Zero e a Ponte do Igarapé da Fortaleza.
Durante a audiência pública, que está marcada para 31 de outubro, das 9 às 12 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Araxá, serão apresentados esclarecimentos quanto ao tema, para possibilitar a manifestação dos interessados a respeito dos pontos relacionados à futura intervenção na via e seus impactos.
Serão debatidos os seguintes pontos: garantia de que a sua faixa de domínio será utilizada conforme sua classificação – uso comum do povo – e, quando não, de acordo com os instrumentos específicos, como permissões de uso e cessões de uso, respeitando a impossibilidade de restrição do seu acesso; respeito à segurança de motoristas e pedestres, com adequação dos retornos, passarelas, faixas e sinalização; iluminação pública ao longo da via e garantia de ciclovia ou ciclofaixa e sua interligação.
Serão convidados a participar da audiência pública autoridades estaduais e municipais diretamente envolvidas no tema, associações de moradores das proximidades, operadores do direito, acadêmicos especialistas no tema, representantes do poder legislativo, imprensa e representantes da sociedade civil.
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