MP da 6ª Zona Eleitoral orienta equipes sobre abordagens no dia da eleição
Evento contou com palestras do promotor de justiça da Execução Penal, Fabiano Castanho e do delegado de Polícia Civil, Danilo D’Ávila
O Ministério Público da 6ª Zona Eleitoral promoveu encontro, nesta quarta-feira (2), na Promotoria de Santana, para compartilhar conhecimentos e experiências com orientações às equipes que irão atuar no dia da eleição para garantir a segurança e lisura do processo. Coordenado pela promotora eleitoral Socorro Pelaes, o evento contou com palestras do promotor de justiça da Execução Penal, Fabiano Castanho e do delegado de Polícia Civil, Danilo D’Ávila.
A promotora da 6ª ZE deu boas-vindas aos policiais civis e militares, bem como aos servidores do MP Eleitoral que vão trabalhar no domingo (6), para fiscalizar os locais de votação. Os grupos de trabalho estarão distribuídos de acordo com a localização das seções eleitorais. Socorro Pelaes conta com o apoio da promotora eleitoral auxiliar, Gisa Veiga, e do Gabinete Militar do Ministério Público do Amapá (MP-AP) no desenvolvimento das atividades.
As abordagens aos eleitores em atitudes suspeitas de compra e venda de voto, e a importância da cadeia de custódia nas apreensões durante o processo eleitoral foram os temas da palestra do promotor de justiça e titular da Promotoria de Justiça de Execução Penal e Medidas Alternativas, Fabiano Castanho.
“Nosso objetivo é orientar sobre a forma como nós devemos coletar as provas para evitar questionamentos sobre a sua autenticidade e até mesmo a nulidade da apreensão. A cadeia de custódia existe desde 2019, com a vigência do pacote anticrime, e, de lá para cá, ainda existe um debate nos Tribunais Superiores sobre as consequências da quebra nessa cadeia, de modo que, ao darmos essas orientações, queremos evitar arguições que tentem enfraquecer a credibilidade das provas e vestígios coletados, ou mesmo torná-los imprestáveis”, asseverou Fabiano Castanho.
O delegado Danilo D’Ávila explanou sobre propaganda eleitoral e reforçou as principais normas a serem observadas nas condutas vedadas, principalmente, dentro e nas proximidades dos colégios eleitorais.
“Agradeço pelas contribuições do promotor Fabiano Castanho e do delegado Danilo com informações esclarecedoras para que nossa atuação ocorra de acordo com o ordenamento jurídico e possa apresentar resultados concretos”, agradeceu Socorro Pelaes, que em seguida deu as instruções sobre o plano de ação para o dia da votação.
Além das orientações dos palestrantes, os participantes receberam o “Informativo Técnico Eleitoral: Prática no Dia das Eleições”, produzido pelo Grupo Nacional dos Coordenadores Eleitorais (GNACE) do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) para auxiliar os órgãos de execução na atuação extrajudicial e judicial com informações para o dia da votação.
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