MP das tarifas de energia elétrica que vai beneficiar o Amapá pode ser publicada antes do retorno do Congresso
Na sexta-feira, 26, o ministro Alexandre Silveira disse não ser admissível que a população do Amapá pague um aumento de tarifa de 44,41%
O Ministério das Minas e Energia enviou à Casa Civil da Presidência da República a Medida Provisória (MP) que permite a utilização de recursos dos fundos da Eletrobras para minimizar impactos tarifários. A expectativa do ministro Alexandre Silveira é de que a MP seja publicada antes do fim do recesso do Congresso Nacional.
A medida não vai tratar apenas da situação da tarifa do Amapá, mas o Ministério de Minas e Energia pretende, segundo o ministro, utilizar esses recursos assim que a MP for enviada ao Congresso, para cumprir o compromisso que o governo assumiu com o governo do estado do Amapá.
Alexandre Silveira disse em entrevista na sexta-feira, 26 de janeiro, que não é admissível que a população do Amapá pague um aumento de tarifa de 44,41%, em um estado onde as condições ainda são muito precárias para a população mais pobre.
O texto da Medida Provisória ainda precisa passar pela avaliação de aspectos técnicos e jurídicos do Palácio do Planalto antes da publicação. A sessão de retomada dos trabalhos do Congresso será em 5 de fevereiro.
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