MP vai recorrer contra projetos que tentam “salvar” deputados
Os projetos foram aprovados na quarta-feira 27, com 16 votos a favor e apenas um contra; do deputado Paulo Lemos (PSOL).
Os promotores de Justiça Afonso Guimarães e Ivana Cei, disseram ao Diário do Amapá que o Ministério Público (MP-AP) vai agir contra os três projetos de resolução que impedem o andamento de ações penais no Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) contra os deputados Michel JK (PSDB), Roseli Matos (DEM) e Kaká Barbosa (PSDC). Os projetos foram aprovados na quarta-feira 27, com 16 votos a favor e apenas um contra; do deputado Paulo Lemos (PSOL).
“O que sabemos até agora é o que saiu pela imprensa sobre a aprovação dos projetos de resolução. É preciso saber se eles obedecem aos prazos e condições, além de vermos como o Tribunal de Justiça, onde tramitam as ações penais, irá reagir. Mas iremos tentar neutralizar tais ações”, disse Afonso Guimarães.
Usando com argumento o artigo 96 da Constituição do Estado do Amapá, os deputados aprovaram os projetos de resolução estabelecendo que “o andamento das ações penais contra Michel JK, Kaká Barbosa e Roseli Matos fica suspenso enquanto eles ocuparem mandato na Assembleia Legislativa”.
O parágrafo terceiro do artigo 96 da Constituição diz que: “recebida a denúncia contra o deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Tribunal de Justiça dará ciência à Assembleia Legislativa que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.
As ações contra Michel JK, Roseli Matos e Kaká Barbosa são de autoria do Ministério Público estadual como desdobramento da Operação Eclésia, deflagrada em 2012. Kaká (1º vice-presidente), Roseli Matos (2ª vice-presidente) e Michel JK (corregedor-geral), são integrantes da mesa diretora da Assembleia Legislativa.
Michel JK é acusado de recebimento irregular de R$ 336 mil em verbas indenizatórias por meio de notas fiscais falsas entre janeiro de 2011 e abril de 2012. O deputado já tem condenação da justiça de primeiro grau do estado para devolver aos cofres públicos R$ 742 mil recebidos como pagamento indevido de diárias.
Sobre a denúncia contra Kaká Barbosa consta a celebração de contrato de locação de veículos para o seu gabinete com uso do nome de uma pessoa morta meses antes da empresa ser aberta. O prejuízo foi de R$ 184 milhões para os cofres públicos. Já Roseli Matos é denunciada por receber parte de valores destinados ao pagamento dos salários de servidores em seu gabinete, entre janeiro de 2012 e julho de 2014.
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